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JFRS homologa primeiros acordos em processos envolvendo perdas nos planos econômicos

10 de abril de 2019 - 16:44
cofrinho porquinho com letreiro: ACORDO DA POUPANÇA- PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR II

Na tarde de ontem (9/4), a Justiça Federal do RS (JFRS) homologou os dois primeiros acordos em processos que questionam as perdas de rendimento na caderneta de poupança em função dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. As partes fizeram as tratativas através do Fórum de Conciliação Virtual.

Há 26 mil processos na JFRS envolvendo os chamados expurgos inflacionários dos planos econômicos. O tema está sobrestado no Supremo Tribunal Federal (STF), dessa forma a conciliação viabiliza o fim das ações por meio de acordo.

Audiência pública realizada no auditório da Justiça Federal gaúcha, na segunda-feira (8/4), procurou informar os interessados sobre os acordos disponíveis para adesão das partes e que já foram homologados pelo STF. No evento, também foram apresentados as ferramentas disponíveis para o jurisdicionado realizar a conciliação com a Caixa Econômica Federal: o Fórum de Conciliação Virtual da JFRS e o portal de acordos online da FEBRABAN.

Após o evento, as partes desses dois processos já ingressaram no fórum para dialogar e chegaram a um consenso. A juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, coordenadora adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da JFRS, homologou os acordos.

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