Ampliação da pista do Salgado Filho

JFRS indefere pedido para suspender realocação das famílias da Vila Nazaré em função da pandemia

25 de março de 2020 - 13:27

Diante da adoção de protocolos de segurança sanitária às pessoas envolvidas, a 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) entendeu que, neste momento, não há motivos para suspender as remoções e realocações das famílias da Vila Nazaré. A decisão, da juíza Thaís Helena Della Giustina, foi publicada na noite de ontem (24/3).

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Públicas da União e do Estado ingressaram com o pedido narrando que foram informados sobre a ocorrência de demolição de residências com todos os móveis e pertences no dia 18/3, sem fornecimento de alternativa habitacional. Enfatizaram que tal atitude em meio a uma pandemia de amplitude global, na qual a principal recomendação é de que as pessoas permaneçam em casa, ultrapassa qualquer limite imaginável em um Estado Democrático de Direito.  

Os autores alegaram que a realização de remoções e realocações, no quadro atual de pandemia, mostra-se como medida absurda e que coloca em risco as pessoas removidas, em sua grande maioria em estado de vulnerabilidade social, idosos e com problemas sérios de saúde, distanciando-os de suas redes de proteção, além de colocar em risco os próprios trabalhadores envolvidos. Pontuaram, entretanto, que, eventualmente, algumas famílias podem entender ser mais adequado serem realocadas, o que poderia ser feito desde que comunicado ao juízo e seguindo os protocolos sanitários adequados.

Contraponto das defesas

A Fraport Brasil sustentou a regularidade da demolição das construções apontadas pelos autores, pontuando que se tratam de imóveis localizados dentro do sítio aeroportuário e que eram residências esvaziadas. Pontuou que os autores não averiguaram corretamente os fatos, além de tentar impor obstáculos à criação de cenário mais favorável à efetivação dos direitos fundamentais dos moradores.

Afirmou ainda que a manutenção do quadro atual, com mais de 700 famílias residindo na Vila Nazaré, traz imensas complicações ao necessário combate ao COVID-19, já que é impossível a implementação de medidas de higiene pessoal e isolamento/distanciamento social. Defendeu que a mudança dos moradores para os empreendimentos Minha Casa Minha Vida, que contam com infraestrutura sanitária básica e com mais espaço e delimitação das residências para garantir a efetividade do isolamento social, aumentam em muito as chances de prevenção do novo coranavírus e de menores números de contágios e óbitos, já que vários destas pessoas integram grupos de risco.

O Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) argumentaram que têm amplo interesse em resguardar as condições de vida e de saúde desta população, afastando a possibilidade de desabrigá-las sem a garantia do recebimento das chaves da nova moradia. Ressaltaram que há uma equipe de servidores do DEMHAB envolvidos, dentre os quais agentes comunitários, assistentes sociais, sociólogos e gestores, dedicados neste reassentamento, justamente para que, neste momento de pandemia, as pessoas sejam resguardadas e recebam um local de moradia que atenda o mínimo existencial da condição humana.

Realocações devem continuar

Ao analisar os argumentos e os documentos apresentados aos autos, a juíza federal substituta Thaís Helena Della Giustina concluiu que os dois imóveis apontados pelos autores foram “efetivamente desocupados, tendo sido regular a sua demolição”. Segundo ela, a Fraport Brasil também apresentou as medidas adotadas para execução segura do processo de reassentamento, diante da pandemia, como realizar o sorteio e a escolha das unidades habitacionais em espaço aberto apenas com a presença das pessoas indispensáveis e a disponibilização de álcool em gel, máscaras e luvas, as assinaturas dos contratos serão feitas individualmente no dia da mudança, que ocorrerá em data pré-agendada.

A magistrada apontou que os autores mencionam a suspensão de ordens de despejo como medidas adotadas em outros países. “No entanto, insta observar que as circunstâncias do caso têm que ser analisadas sob outro viés, ou seja, à vista das condições precárias das habitações existentes na Vila Nazaré, conforme já retratado nos autos, em cotejo com o fato de que o empreendimento oferecido às famílias apresenta irrefutavelmente melhores condições de habitação. Em verdade, o acolhimento do pedido de suspensão das remoções, importaria, ao que se conclui, prejuízo às famílias, pelo que há de ser indeferido”. 

Della Giustina determinou que o Município e o DEMHAB inspecionem se todas as medidas de segurança e higiene estão sendo adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus durante o processo de remoção e realocação das famílias. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5041254-89.2019.4.04.7100/RS

Audiência de conciliação em ação envolvendo a realocação de famílias para ampliação da pista do Salgado Filho não chega a acordo
JFRS indefere pedidos liminares e realocação das famílias da Vila Nazaré pode prosseguir

Tópicos relacionados

Outras notícias

Todas as notícias
Logotipo do laboratorio de inovacao da JFRS Logotipo do memorial da JFRS Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br