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Notícia

JFRS: indígenas têm garantido local para venda de artesanatos em Torres (RS)

19 de setembro de 2014 - 18:29
Uma audiência de conciliação realizada na quarta-feira (17/9), em Torres (RS), resultou em acordo que garantiu um local para comercialização de artesanatos indígenas durante o veraneio. Designada pela juíza substituta Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), a reunião encerrou com a liberação para que as comunidades Kaigang e Guarani possam vender suas peças na Praça XV de Novembro, situada na área central da cidade.

Juíza promoveu negociação entre as partes

O Município de Torres ingressou com ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) alegando que a venda promovida pelos índios na área pública não seria  permitida pelo plano diretor. Afirmou que o único local com a infra-estrutura necessária para realocá-los seria a Casa do Turista. A Funai contestou argumentando que, há muito tempo, famílias de Iraí, Nonoai e Porto Alegre se dirigem ao litoral gaúcho, durante a temporada de verão, para produzir, expor e comercializar seu artesanato. Informou ainda que a utilização da praça pelos artesãos Kaigangs se deu por determinação da própria prefeitura em 2007. Durante o andamento processual, a Comunidade Indígena do Morro do Osso foi incluída no pólo passivo da ação. Solução consensual Sensibilizada pela situação, a magistrada decidiu realizar uma audiência conciliatória na cidade litorânea, com representantes do MPF, do Executivo municipal, da Funai e das comunidades indígenas da Lomba do Pinheiro, da Glória e de Iraí. O ente municipal sugeriu três possíveis locais para a venda dos produtos artesanais. Os índios, por sua vez, indicaram outros três.

Locais sugeridos pelas partes foram vistoriados

Acompanhada do grupo, Clarides visitou todos os espaços mencionados durante a reunião. A vistoria possibilitou às partes envolvidas compor uma solução pacífica. Ficou acordado que a parte sul da Praça XV de Novembro, que será revitalizada, será disponibilizada definitivamente aos Kaigang e Guarani para o comércio das peças que produzirem. A juíza agendou uma nova audiência para novembro deste ano, com vistas a um maior detalhamento das tratativas. Na data marcada, o Município deverá apresentar o pré-projeto de revitalização da área e as medidas a serem adotadas para garantir infra-estrutura adequada para o uso da praça ainda no veraneio deste ano. Também será informado o local destinado ao acampamento dos indígenas durante o período de permanência na cidade. Ação Ordinária nº 2009.71.00.003414-5

Praça passará por revitalização

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