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Notícia

JFRS: juízas federais buscam solução para problema de moradia por meio da conciliação

21 de novembro de 2014 - 10:51
Nem sempre o papel do Judiciário se encerra com o fim de um processo. Em algumas situações, a atuação do magistrado extrapola as obrigações regimentais e, em busca da resolução de uma causa, encontra-se a solução para um problema social. Com esse viés em mente, as juízas federais Graziela Bündchen Torres e Ana Inès Latorre, da Justiça Federal de Porto Alegre, realizaram audiência de conciliação em uma ação de reintegração de posse interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra 58 famílias. Também estiveram presentes na reunião representantes do Patrimônio Imobiliário do INSS, da Administração da autarquia e da Advocacia-Geral da União, além de integrantes da Frente Nacional das Cooperativas e com a Cooperativa Habitacional Cônego Paulo de Nadal (Coohapan), que estariam orientando os ocupantes do imóvel. De acordo com os cooperativados, a intenção do movimento é adquirir o terreno, localizado no Bairro Cavalhada, com a finalidade de construir e regularizar unidades habitacionais. Durante a conversa, os réus afirmaram que não haveria indícios de construção ou ocupação do espaço pelo poder público, e que, no local, poderiam ser erguidas 12.000 moradias. Alegaram também que as pessoas que estão no terreno não teriam condições de pagar aluguel. Disseram, ainda, que não teriam obtido êxito mesmo após diversas tentativas de adesão a programas habitacionais junto aos órgãos públicos. Já os emissários da parte autora informaram que o imóvel seria de propriedade do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, servindo de lastro financeiro às aposentadorias. Salientaram que o bem já estaria destinado a venda em leilão público, o que ainda não teria ocorrido pela necessidade de desmembramento de uma área maior no Registro de Imóveis. Ao longo das negociações, as magistradas demonstraram preocupação em contribuir para solucionar definitivamente a situação das famílias. Ana Inès esclareceu que o Judiciário poderia auxiliar na conversação com o Demhab e a Secretaria Estadual da Habitação. Graziela destacou que a regularização dos cadastramentos para inclusão em programas sociais e o prosseguimento da negociação relativa à área poderiam ocorrer independentemente da ocupação. Todos concordaram com a desocupação do imóvel no prazo de 25 dias, ou seja, até 12/12. Até essa data, a 26ª Vara Federal, especializada em conciliação, agendará reuniões com as partes, o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), a Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento e a Caixa para encaminhar a questão. O INSS se comprometeu a verificar a viabilidade de disponibilizar um veículo para auxiliar no transporte das famílias.  Nº do Processo: 5082343-68.2014.404.7100  

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