Habeas corpus

JFRS julga ações envolvendo crimes ocorridos na eleição municipal de 1924

9 de novembro de 2020 - 17:58
Imagem em que aparece uma máquina de escrever com papel. Ao lado esquerdo, o texto: Memória JFRS e o logo da Justiça Federal

Apesar de não ter competência em matéria eleitoral, fatos ocorridos durante os pleitos podem movimentar também a Justiça Federal do RS (JFRS). Em 1924, um advogado ingressou com ações de habeas corpus preventivo buscando libertar três pessoas acusadas de cometerem crimes durante as eleições daquele ano.

O procurador Alberto Juvenal do Rego Lins procurou proteger Alfredo José da Silveira e Belchior da Rocha Vieira que, segundo ele, estavam ameaçados de constrangimento ilegal. Eles eram suspeitos de participação nos eventos “sangrentos”, caracterizados por homicídios e lesões graves, ocorridos na Eleição Municipal de São Sebastião do Caí.

O advogado também ingressou com um habeas corpus em favor de José Pereira Vianna, que estava preso na sede daquele município desde o dia da realização do pleito. Ele encontrava-se incomunicável, respondendo processo criminal junto com os outros dois homens. Rego Lins afirmou que, por se tratar de um crime político, a competência não era da Justiça Estadual.

Em seu interrogatório, Belchior Vieira afirmou que um tiroteio começou com a agressão de Hygino Pereira e seus companheiros, que se achavam na casa de Jacinto Ferreira Netto quando foram agredidos por soldados municipais comandados por João Cabeleira. Ele mencionou a ocorrência de uma morte.

Nos autos da prisão, constava que era notória a proximidade dos três homens com Hygino Pereira, e que, nos dias anteriores ao pleito, Belchior Vieira e Alfredo Silveira exclamavam que ganhariam a eleição, nem que fosse preciso recorrer às armas. Além disso, Vianna teria sido preso em flagrante ao tentar matar o cidadão João Karlinsly, mas foi posto em liberdade e aguardava para ser julgado pelo tribunal do júri.

Em sua decisão, o juiz concedeu o habeas corpus em favor de Belchior da Rocha Vieira, entendeu prejudicado o pedido quanto a Alfredo José da Silveira e declarou-se incompetente em relação a José Pereira Vianna.

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