Em 1906

JFRS liberta menino de 12 anos preso com nota falsa de 50$000

9 de outubro de 2020 - 15:05
Imagem em que aparece uma máquina de escrever com papel. Ao lado esquerdo, o texto: Memória JFRS e o logo da Justiça Federal

A Justiça Federal gaúcha julgou procedente o pedido de Habeas Corpus para libertar um menino de 12 anos que foi detido ao passar uma nota falsa de 50$000 (cinquenta mil réis). O fato aconteceu em Bagé, no ano de 1906, mas João Barcellos Fondaik foi logo enviado a Porto Alegre e preso na Casa de Correção.

O rapaz ficou encarcerado durante alguns meses até provar que era inocente, pois quem lhe havia entregue a nota falsa fora seu padrasto. Por carta, o padrasto alegou ignorar que a nota fosse falsa, e admitiu que a entregou a João para fins de compras. Ele mostrou-se preocupado com a situação do enteado a quem se referia com “filho”. Também o aconselhou que falasse a verdade e respeitasse as pessoas que estavam ao seu redor, para que fosse bem querido por todos e conseguisse provar sua inocência.

Conforme o juiz, as leis da época impediam que os menores de 14 anos e maiores de nove anos, fossem processados e presos por crimes nos quais lhes faltassem o discernimento. Mesmo nos casos em que os jovens dentro dessa faixa etária tivessem discernimento de suas ações, não seriam presos, mas recolhidos a estabelecimentos disciplinares industriais, onde ficariam até os 17 anos. Entendendo que João Barcellos Fondaik agiu sem tal acuidade ao tentar colocar a dita nota em circulação, o magistrado julgou procedente o pedido de Habeas Corpus.

Curiosidade:

No ano de 1830 foi sancionado o primeiro Código Criminal do Império que trouxe algumas mudanças ao direito penal, dentre as quais o julgamento diferenciado para menores de 14 anos e tratamento discriminado conforme seu grau de entendimento.

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