JFRS, MPRS e MPF visitam o Presídio Central de Porto Alegre, atual Cadeia Pública
Atualizada em 18/08/2022 - 15h05
A juíza federal da 3ª Vara Federal da Capital, Thais Helena Della Giustina, realizou visita à Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central), conduzida pelas promotoras de Justiça Adriana Cruza da Silva e Gislaine Rossi Luckmann, da 5ª e 4ª Promotorias de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, respectivamente, na qual também se fez presente o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.
O objetivo da incursão foi conhecer a situação carcerária do estabelecimento prisional, objeto da Ação Civil Pública n. 50781174920164047100, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) em face do Estado do Rio Grande do Sul e da União, que tramita na 3ª Vara Federal de Porto Alegre.
Na oportunidade, a magistrada e as demais autoridades foram recebidas pela diretora da CPPA, major Ana Maria Hermes, sendo a visitação inaugurada por explanação sobre o histórico da casa prisional e atual realidade, como estrutura e disposição do complexo (identificação dos prédios: pavilhões, anexos, e áreas administrativa, de trabalho e lazer) capacidade, sobrelotação, dificuldades e perspectivas.
Na sequência, as autoridades percorreram o interior do prédio administrativo, especificamente o Pavilhão E, Núcleo de Serviços, Núcleo Ambulatorial, Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA), cozinhas e outras áreas de trabalho setorial dos detentos, além de espaços de vivência, como as Galerias do Pavilhão F.
Após tentativas de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e na 26ª Vara Federal desta Subseção, a ação civil pública, que, em síntese, visa obter recursos federais e auxílio técnico para a criação de vagas prisionais de regime fechado em número compatível com a sobrelotação do PCPA, atual Cadeia Pública de Porto Alegre, retornou à 3ª Vara Federal, onde aguarda a manifestação das partes sobre o interesse em prosseguir com a conciliação nesta unidade (3ª Vara Federal) ou especificação de provas.
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