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JFRS nega pedido para obrigar CGTEE, CRM e Ibama a reparar danos ambientais em propriedade na região de Candiota (RS)

16 de agosto de 2016 - 19:00
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) indeferiu pedido feito por um produtor rural para que a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborassem e executassem projeto de recuperação ambiental em sua propriedade. A liminar, publicada no dia 4/8,  é da juíza Clarides Rahmeier. O autor ajuizou ação alegando danos materiais e morais, já que as atividades de mineração e de produção de energia por meio da queima do carvão mineral teriam degradado a qualidade da água, do solo e da vegetação existentes em sua propriedade. Segundo ele, estaria sofrendo redução na produtividade da atividade agropecuária, principalmente no que diz respeito às taxas de natalidade e na conversão alimentar. Para o demandante, a natureza poluente das atividades da CGTEE e da CRM implicaria automaticamente o dever de indenizar os prejuízos causados à comunidade e aos particulares atingidos. Quanto ao Ibama, o autor sustentou que estaria inerte em seu papel fiscalizatório. Além disso, estaria concedendo às demais rés licenças ambientais em desacordo com a lei e com normas técnicas, legalizadas através de sucessivos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s). Empresas contestam acusações A CRM afirmou, em sua defesa, que não se verificaria nexo causal entre sua atividade e os alegados danos causados na propriedade do autor e que ele estaria tentando responsabilizá-la por fatores que lhe são alheios. A empresa destacou que opera na região desde 1961 e nunca havia sofrido nenhuma demanda como esta, sendo que a área de mineração encontra-se a mais de 20km de distância do terreno do autor e o local mais próxima teria encerrado suas atividades nos anos 90. A CGTEE também contestou alegando que a propriedade do produtor rural encontra-se a quilômetros de distância da Usina Termelétrica, não sendo adjacente à área de preservação permanente da Usina Candiota. Para ela, o autor não seria vítima de dano ambiental, mas, sim, poluidor. Afirmou que celebrou TAC com o Ibama e União, e que teria cumprido todas obrigações assumidas. Já o Ibama defendeu que a demanda não teria por interesse a proteção do meio ambiente, mas que estaria relacionada às exigências do Código Florestal referentes ao cadastro das informações ambientais de imóveis rurais. Afirmou que é dever do proprietário assumir a responsabilidade de efetivar o Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O instituto argumentou ainda que o autor não teria comprovado os prejuízos na agropecuária, tampouco o aumento de custos com o solo ou a redução de lucros. Solução da demanda exige produção de provas A juíza federal Clarides Rahmeier pontuou que a questão central do processo é a existência ou não de dano e de nexo causal entre as atividades realizadas pela CRM e pela CGTEE e a condição ambiental da área de propriedade do autor. Entretanto, ela ponderou que as alegações não vieram acompanhadas de prova robusta, o que impossibilita a concessão do pleito neste momento. Clarides registrou que o indeferimento da liminar não impede que a decisão do mérito seja favorável ao autor. “Com a instrução processual, nada obsta que venham a ser confirmadas as alegações do autor quanto aos danos e quanto aos possíveis nexos de causalidade”, esclareceu. Ela também negou, pelos mesmos motivos, a perícia antecipada às custas dos demandados, devendo-se seguir o rito normal da produção de prova. “A apreciação dos elementos fáticos dependerá de observação técnica de especialista ou de grupo de especialistas”, concluiu. A magistrada negou o pedido de antecipação de tutela. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.  

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