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JFRS: população é informada sobre desapropriações de áreas em Pelotas para duplicação da BR 116
09/04/2015 - 15h46
Atualizada em 10/04/2015 - 15h40
Atualizada em 10/04/2015 - 15h40
[caption id="attachment_20940" align="aligncenter" width="500"]
Evento aconteceu nos pavilhões da Fenadoce[/caption]
Moradores de Pelotas, São Lourenço do Sul e Turuçu (RS) participaram, na tarde de hoje (9/4), de mais uma audiência pública promovida pela Justiça Federal gaúcha (JFRS) para tratar dos processos de desapropriação para duplicação da BR-116, trecho Guaíba-Pelotas. A reunião foi conduzida pelos juízes federais Altair Antonio Gregorio e Everson Guimarães Silva, coordenadores dos Centros Judiciários de Solução e Conflitos e Cidadania (Cejuscons) da JF em Porto Alegre e Pelotas, respectivamente. Participaram, ainda, o procurador federal Verner Vencato Kopereck, da Advocacia Geral da União, o procurador chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Alcemar Cardoso da Rosa, e os engenheiros civis da autarquia Rafael Hallal e Henrique Coelho.
Durante a atividade, os proprietários de áreas afetadas pela obra receberam orientações sobre o mutirão de conciliação que se realizará entre os dias 11 e 15/5. O objetivo das rodadas de negociação é agilizar o andamento de cerca de 90 ações e o pagamento das respectivas indenizações, permitindo que a ampliação da rodovia aconteça da melhor forma possível.
Direito individual x direito da coletividade
Já no início da reunião, Gregorio falou aos presentes o cerne do litígio. "A desapropriação, como vocês sabem, é um direito e um dever da Administração, que deve realizar obras públicas para beneficiar a coletividade. Entretanto, também é um direito do proprietário receber um valor justo pelo seu imóvel, e é esse valor que poderá ser discutido", disse.
O magistrado discorreu, ainda, sobre o papel da instituição na conciliação. "A Justiça Federal não representa nem o Dnit, nem os proprietários. Estamos aqui para tentar intermediar essa relação, para possibilitar o diálogo, para que o resultado seja o melhor possível para todos", assegurou.
Os diferenciais da prática conciliatória foram abordados por Silva, que destacou a informalidade das audiências. O juiz lembrou, todavia, que as partes devem ser assistidas por advogados e que defensores públicos da União e estudantes universitários dos cursos de Direito da região estarão à disposição para prestar auxílio.
[caption id="attachment_20941" align="aligncenter" width="500"]
Gregório (E) e Silva (C) coordenarão o mutirão de conciliação[/caption]
Orientação prévia
No encontro desta quinta-feira, também foram repassadas informações sobre a documentação necessária para apresentar nas audiências conciliatórias e sobre quem deve participar, entre outros pontos. Os laudos de avaliação preliminar dos imóveis elaborados pelo Dnit também foram entregues aos participantes, que foram orientados a avaliar as propostas e preparar argumentação caso discordem dos termos apresentados.
As peculiaridades relativas às avaliações foram explicadas por Rosa e Coelho. "Caso haja alguma alteração na propriedade que tenha ocorrido após a vistoria para confecção dos laudos, uma nova benfeitoria, uma demolição, tragam essa informação documentada no dia da audiência para que isso possa ser considerado", orientou o procurador federal.
Para a moradora da região Cinara Pedra Zorzolli, a experiência foi bastante produtiva. "Estou aqui representando um proprietário e estou bastante satisfeita. Acho que o objetivo dos organizadores foi atingido. Esclareci algumas dúvidas que eu tinha, conversei com o juiz. Acredito que, daqui pra frente, tudo correrá da melhor forma possível", manifestou.
Bons resultados
A duplicação da BR 116 na região sul envolve cerca de 800 ações, das quais 392 já foram conciliadas e somente três não resultaram em acordo, razão pela qual seguem, agora, o rito processual tradicional. Os valores pagos em indenização passam dos R$ 20 milhões.
Evento aconteceu nos pavilhões da Fenadoce[/caption]
Moradores de Pelotas, São Lourenço do Sul e Turuçu (RS) participaram, na tarde de hoje (9/4), de mais uma audiência pública promovida pela Justiça Federal gaúcha (JFRS) para tratar dos processos de desapropriação para duplicação da BR-116, trecho Guaíba-Pelotas. A reunião foi conduzida pelos juízes federais Altair Antonio Gregorio e Everson Guimarães Silva, coordenadores dos Centros Judiciários de Solução e Conflitos e Cidadania (Cejuscons) da JF em Porto Alegre e Pelotas, respectivamente. Participaram, ainda, o procurador federal Verner Vencato Kopereck, da Advocacia Geral da União, o procurador chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Alcemar Cardoso da Rosa, e os engenheiros civis da autarquia Rafael Hallal e Henrique Coelho.
Durante a atividade, os proprietários de áreas afetadas pela obra receberam orientações sobre o mutirão de conciliação que se realizará entre os dias 11 e 15/5. O objetivo das rodadas de negociação é agilizar o andamento de cerca de 90 ações e o pagamento das respectivas indenizações, permitindo que a ampliação da rodovia aconteça da melhor forma possível.
Direito individual x direito da coletividade
Já no início da reunião, Gregorio falou aos presentes o cerne do litígio. "A desapropriação, como vocês sabem, é um direito e um dever da Administração, que deve realizar obras públicas para beneficiar a coletividade. Entretanto, também é um direito do proprietário receber um valor justo pelo seu imóvel, e é esse valor que poderá ser discutido", disse.
O magistrado discorreu, ainda, sobre o papel da instituição na conciliação. "A Justiça Federal não representa nem o Dnit, nem os proprietários. Estamos aqui para tentar intermediar essa relação, para possibilitar o diálogo, para que o resultado seja o melhor possível para todos", assegurou.
Os diferenciais da prática conciliatória foram abordados por Silva, que destacou a informalidade das audiências. O juiz lembrou, todavia, que as partes devem ser assistidas por advogados e que defensores públicos da União e estudantes universitários dos cursos de Direito da região estarão à disposição para prestar auxílio.
[caption id="attachment_20941" align="aligncenter" width="500"]
Gregório (E) e Silva (C) coordenarão o mutirão de conciliação[/caption]
Orientação prévia
No encontro desta quinta-feira, também foram repassadas informações sobre a documentação necessária para apresentar nas audiências conciliatórias e sobre quem deve participar, entre outros pontos. Os laudos de avaliação preliminar dos imóveis elaborados pelo Dnit também foram entregues aos participantes, que foram orientados a avaliar as propostas e preparar argumentação caso discordem dos termos apresentados.
As peculiaridades relativas às avaliações foram explicadas por Rosa e Coelho. "Caso haja alguma alteração na propriedade que tenha ocorrido após a vistoria para confecção dos laudos, uma nova benfeitoria, uma demolição, tragam essa informação documentada no dia da audiência para que isso possa ser considerado", orientou o procurador federal.
Para a moradora da região Cinara Pedra Zorzolli, a experiência foi bastante produtiva. "Estou aqui representando um proprietário e estou bastante satisfeita. Acho que o objetivo dos organizadores foi atingido. Esclareci algumas dúvidas que eu tinha, conversei com o juiz. Acredito que, daqui pra frente, tudo correrá da melhor forma possível", manifestou.
Bons resultados
A duplicação da BR 116 na região sul envolve cerca de 800 ações, das quais 392 já foram conciliadas e somente três não resultaram em acordo, razão pela qual seguem, agora, o rito processual tradicional. Os valores pagos em indenização passam dos R$ 20 milhões.
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