Este Portal utiliza a tecnologia de cookies para melhorar sua experiência de navegação.

Para maiores informações, acesse nossa página de Política de Privacidade.

Notícia

JFRS promove em Bagé palestra sobre o Fórum de Conciliação Virtual

2 de setembro de 2014 - 17:40

A Justiça Federal do RS (JFRS) promove na sexta-feira (5/9) um evento de divulgação do Fórum de Conciliação Virtual, ferramenta que permite ao autor e ao réu de um processo trocar mensagens, sem a intervenção judicial, com o objetivo de conciliar. A palestra sobre o tema acontece a partir das 14h, no Salão de Atos da Universidade da Região da Campanha / Urcamp (Avenida Tupy Silveira 2099). A explanação será conduzida pela juíza federal Ingrid Schroeder Slïwka, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, e contará com a participação do advogado Guilherme Lampert, do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal. O evento é voltado a advogados e estudantes de Direito, conselhos profissionais e advogados públicos, em especial os do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), da União, da Caixa, da Advocacia Geral da União e membros do Ministério Público Federal (MPF).  Iniciativa gaúcha Desenvolvida como projeto piloto pela JFRS em 2012, a funcionalidade está disponível no sistema de processo eletrônico, e-Proc V2. Qualquer uma das partes envolvidas no litígio pode iniciar a conciliação virtual, que tem duração de 15 dias corridos. Ao longo desse período, é possível discutir as questões conflituosas do processo com vistas à construção de uma resolução consensual. Em uma ação de execução fiscal, por exemplo, os envolvidos podem negociar os valores devidos e as formas de pagamento. Em caso de acordo, o resultado é encaminhado eletronicamente ao juiz responsável pelo processo. O conteúdo das conversações é privativo das partes e, salvo se resultar em acordo, não será considerado no processo, nem implicará vinculação das partes às propostas apresentadas ou confissão de dívida. Da mesma forma, a falta de interesse na utilização da ferramenta ou o seu encerramento sem que se chegue a um consenso não impedem nova tentativa ou outras formas de conciliação. O fórum virtual está disponível em matérias de execuções fiscais e de títulos extrajudiciais, ações monitórias e dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Previdenciários e cumprimento de sentença. Litígio solucionado em 90 dias Em maio deste ano, o uso do Fórum da Conciliação Virtual foi ampliado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para os estados de Santa Catarina e Paraná. No mês seguinte, foi fechado o primeiro acordo no RS por meio da ferramenta. Todos os procedimentos, desde o ajuizamento da ação contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) até a sentença de extinção – incluindo as negociações – foram realizados eletronicamente no sistema e-Proc V2. Do início ao fim do processo, se passaram menos de 90 dias.

Outras notícias

Todas as notícias
Logotipo do laboratorio de inovacao da JFRS Logotipo do memorial da JFRS Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br