Dependência química

JFRS realiza audiências virtuais de conciliação no Programa Justiça Inclusiva

6 de maio de 2020 - 15:07

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre realizou ontem (5/5) quatro audiências virtuais de conciliação em processos selecionados para o Programa Justiça Inclusiva. Todas as sessões encerraram com acordo em que a parte autora, um dependente químico, aceita fazer o tratamento e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concorda em implementar o benefício assistencial.

As medidas restritivas necessárias para o combate ao covid-19 promoveram o fechamento dos prédios da Justiça Federal do RS (JFRS) e colocaram juízes e servidores em trabalho remoto. Este cenário, entretanto, não impede o andamento das ações, já que tramitam por meio eletrônico, e a realização de alguns atos processuais através dos ambientes virtuais.

O termo do acordo é feito durante a audiência de conciliação

A 26ª Vara Federal da capital reuniu partes, conciliadores, assistente social e magistrados de forma remota para que dialogassem e construíssem um acordo. O Programa Justiça Inclusiva associa a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, a segurados do INSS dependentes químicos mediante a continuidade comprovada do tratamento especializado. Também são oferecidos aos participantes cursos profissionalizantes para reinserção no mercado de trabalho.

Quem resolve integrar o Justiça Inclusiva tem acompanhamento de assistente social especializado em saúde mental e dependência em substâncias psicoativas, desde o seu ingresso, quando é realizada a avaliação diagnóstica, sensibilização para enfrentamento da dependência, adesão ao tratamento, até o seu desligamento, após 12 meses. Durante este período, a pessoa realiza o tratamento junto a Rede de Atenção Psicossocial, com profissionais especializados para atuar nas múltiplas dimensões do problema e os fatores de riscos. 

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