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JFRS realiza inspeção judicial em quilombo de Viamão
16/06/2014 - 15h56
Atualizada em 16/06/2014 - 16h18
Atualizada em 16/06/2014 - 16h18
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) realizou, na sexta-feira (13/6), inspeção judicial no quilombo Cantão das Lombas, localizado no município de Viamão (RS). A juíza substituta Clarides Rahmeier esteve no local para verificar de perto a situação e estabelecer prazos e responsáveis para a conclusão de uma obra que é objeto de disputa judicial.
[caption id="attachment_13671" align="aligncenter" width="500"] Clarides (D) quis conhecer de perto a situação[/caption]
A ação civil pública que tramita na capital foi ajuizada em junho de 2010 pela Defensoria Pública da União contra a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e o Município de Viamão, visando ao fornecimento de água potável para a comunidade remanescente de quilombolas. A DPU alegou que, em razão da falta de estrutura, os moradores da localidade estariam recorrendo a arroios próximos, com água imprópria para o consumo. "Ressalta-se que esta água, visualmente, possui uma cor verde e cheiro forte", afirmou a autora nos autos. Solicitou, ainda, concessão liminar de tutela determinando o fornecimento periódico do insumo até a conclusão do sistema.
A busca pela solução efetiva
Durante a tramitação processual, a magistrada procurou estabelecer com as partes um diálogo aberto, que permitisse a construção de uma solução compositiva. Ao todo, foram realizadas quatro audiências para acompanhar o andamento dos trabalhos, com a definição de compromissos e prazos para o cumprimento.
Logo na primeira reunião, o Município comprometeu-se com o fornecimento emergencial de água potável até a conclusão da obra. A Funasa, através de convênio firmado com o Executivo municipal, destinou recursos para a construção do sistema simplificado de abastecimento. Uma empresa foi contratada, por meio de licitação, para a realizar a obra, que iniciou em junho de 2012.
No meio do caminho havia uma casa
Durante a vigência do contrato, a empresa vencedora do certame decidiu realizar melhorias na sede da associação de moradores e construir nova residência para um morador do quilombo. Após realizar a demolição do imóvel e finalizar a instalação do sistema de fornecimento de água, entretanto, o responsável deixou inacabados a casa e o banheiro da associação. Sem local para morar, o proprietário da habitação, pai de quatro filhos, buscou abrigo na residência de um familiar.
[caption id="attachment_13669" align="aligncenter" width="500"] Residência ficou inacabada[/caption]
Mesmo com o objeto da ação extinto pela conclusão da estrutura necessária ao abastecimento das moradias, a DPU entendeu ser importante buscar a designação de um responsável pela manutenção permanente do sistema e, ainda, a reconstrução do prédio demolido. A alternativa encontrada pela magistrada foi, mais uma vez, buscar a conciliação.
Conhecendo a realidade
Na manhã de sexta-feira, Clarides e os representantes do MPF, DPU e Funasa foram recebidos pelo prefeito de Viamão em seu gabinete. Ao final das tratativas, o gestor se comprometeu a implantar as ações de sua competência.
Em seguida, o grupo dirigiu-se à área quilombola, localizada na zona rural do município. No local, a juíza conheceu o sistema de abastecimento de água construído, conversou com moradores e conheceu a casa inacabada e a associação de moradores.
[caption id="attachment_13670" align="aligncenter" width="500"] Manutenção do sistema ficará a carago do Município[/caption]
Após a inspeção, ficou decidido que a Funasa concluirá a análise da prestação de contas do convênio, enquanto o Município realizará, em até 60 dias, os trâmites burocráticos necessários à reconstrução da moradia. Uma empresa será contratada pela Prefeitura para exercer a operação e a manutenção do sistema de abastecimento de água.
Após a comprovação do cumprimento do acordo, o processo poderá ser encerrado.
Ação Civil Pública nº 5009613-98.2010.404.7100
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