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JFRS realiza seminário envolvendo direitos humanos, homossexualidade e a transexualidade

26 de agosto de 2016 - 17:56
Dia de debate na JFRS

Debates ocorreram durante todo o dia

O Memorial da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) promoveu, ontem (25/8), o seminário “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero: a homossexualidade e as demandas envolvendo a transexualidade na Justiça Federal”. Realizada no auditório do prédio-sede da instituição em Porto Alegre, a atividade integra a programação de mesmo nome que acolhe exposições artísticas, histórica e de autos findos, além de ações educativas. O evento foi dividido em três painéis distintos iniciando com “Decisões que marcaram época: a caminhada do Poder Judiciário no reconhecimento de direitos sociais aos homossexuais”. O desembargador federal Roger Raupp Rios e a juíza federal Simone Barbisan apresentaram os processos da JFRS selecionados para integrar o acervo nacional do Programa Memória do Mundo da Unesco. Além deles, o painel teve como debatedores o secretário geral da ONG Nuances, Célio Golin, o diretor jurídico do Grupo Somos, Bernardo Amorim, a militante da ONG Nuances, Maitê Silveira, a presidente da ONG Igualdade RS, Marcelly Malta, e a assessora jurídica da ONG Igualdade RS, Luísa Stern. Como forma de registrar a importância das decisões selecionadas e destacar a atuação das pessoas envolvidas nestes processos, foi realizada uma entrega simbólica da cópia do certificado do Programa Memória do Mundo recebido pela instituição ao desembargador federal Roger Raupp Rios, à juíza federal Simone Barbisan e ao procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas. Um placa contendo o certificado também ficará exposta no Memorial.
Descerramento da placa contendo cópia do certificado

Descerramento da placa contendo cópia do certificado

O assunto “Decisões da Justiça Federal que deram origem à regulamentação do acesso à saúde para a modificação das características corporais do sexo” iniciaram as discussões da tarde. A roda de debate ficou sob a responsabilidade do desembargador federal Roger Raupp Rios, da psiquiatra Maria Inês Rodrigues Lobato, que atua no Programa de Transtorno de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), do procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas e da procuradora adjunta do Município de Canoas Alice Resadori. Maria Inês relatou sua experiência ao acompanhar os pacientes que realizam a cirurgia de redesignação sexual no estado e lembrou que, desde o ano de 2013, o Sistema Único de Saúde paga por este procedimento cirúrgico.  “O HCPA é o único hospital do Brasil que está agendando esta cirurgia. O maior ambulatório, que ficava em São Paulo, fechou. Agora, o Rio Grande do Sul recebe pacientes de todo o Brasil”, pontuou. Para encerrar o dia de debates, a delegada Sônia Maria Dall’Igna, da Secretaria de Segurança Pública, o coordenador de Políticas LGBT do Município de Canoas, Fábulo Rosa, e Luísa Giordana de Abreu, usuária do Nome Social conversaram sobre o “Histórico da implantação da Carteira Nome Social no Rio Grande do Sul”. A delegada esclareceu que o governo estadual editou, em 2011, um decreto dispondo sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais. Segundo ela, a partir de setembro de 2012, o Instituto Geral de Perícias (IGP) iniciou a emissão da CNS e, até o ano passado, havia 813 pessoas portadoras da carteira, sendo 82,4% do sexo masculino e 17,6% do sexo feminino. Fábulo relatou os trabalhos desenvolvidos em uma rede de atendimento para vítimas de LGBTfobia, atuante em todo o Brasil.  Já Luísa contou as dificuldades vividas e os aspectos positivos ao optar por utilizar o nome social. Programação  Exposições: – “Bici-Atletas Voadoras” – exposição coletiva que integra o Projeto de Extensão I Seminário de (Des)Configurações e Subjetivações em Artes: Gênero, Sexualidades e Sustentabilidades – Exposições e Ações, e o Projeto de Pesquisa Trânsitos (des)identitários: arte como processo de subjetivação da UFSM, até 27/10. – “Traços da Constituição” –  compilação de desenhos feitos por alunos do 9º ano do ensino fundamental, a partir dos artigos da Constituição Federal de 1988, sob o modelo de fanzines, até à 27/10. – “Arquivos do Brasil, Memória do Mundo” – sob custódia do Arquivo Nacional do RJ, será acolhida em parceria pela Justiça Federal da 4ª Região com o Ministério Público Federal, até 27/10. Palestras: – 14/9 – “Orientação Sexual e Identidade de Gênero como fator de discriminação no ambiente de trabalho”, com a servidora do TRT da 4ª Região, Ana Naiara M. Saupe, militante da Marcha Mundial das Mulheres. Local: auditório da Justiça Federal em Porto Alegre (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600 – 9º andar / Ala Norte), às 17h. Conferência: No dia 27/9, às 17 h, acontece a conferência “Estética Queer e Direitos Humanos: contra a violência de gêneros”, coordenada por Rosa Blanco, Doutora em Ciências Humanas pela UFSM. Todas as atividades são gratuitas e abertas ao público.

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