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Superlotação carcerária

JFRS realizou audiência de conciliação em ação envolvendo a situação de presídios no estado

26 de novembro de 2021 - 12:29
Imagem mostra diversas pessoas sentadas em cadeiras dispostas de forma circular.
Os participantes puderam conversar e apresentar suas argumentações

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre realizou, na quarta-feira (24/11), uma audiência de tentativa de conciliação envolvendo uma ação que trata da superlotação do Presídio Central da capital e pede a construção de presídio federal de segurança máxima no estado. As tratativas, conduzidas pelo juiz Hermes Siedler da Conceição Júnior, tiveram a participação de representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da União e do Estado, além do superintendente da Susepe José Giovani, e do secretário de Justiça Mauro Hauschild.

Autores da ação, o MPF e MPE visam obrigar a União e o Estado a cumprir a Medida Cautelar nº 8/2013, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), para efetivamente implementar medidas para cessar as graves violações de direitos humanos que ocorrem no Presídio Central de Porto Alegre. Entre elas, estariam a superlotação, o permanente risco à vida e à integridade pessoal dos internos, as precárias condições estruturais, de saneamento básico, de higiene e de saúde. Eles também solicitam determinar a União a construção de presídio federal de segurança máxima no estado.

Durante a audiência, os presentes debateram e apresentaram suas argumentações. O Estado fez uma proposta e o MPF vai analisá-la, assim eles continuaram o diálogo para tentar construir um acordo.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5078117-49.2016.4.04.7100/RS

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