Criminal

JFRS recebe denúncia de ação penal oriunda da Operação Egypto

24 de julho de 2019 - 18:45
crédito: Panther Media / Stock Photos

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) recebeu, na tarde de hoje (24/7), denúncia contra 15 pessoas investigadas na Operação Egypto. Elas são acusadas de integrarem uma organização criminosa que operava uma instituição financeira de forma ilegal que atuava com investimentos em criptomoeda.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que, desde agosto de 2017 a maio de 2019, os acusados disponibilizaram serviços ilícitos através de uma empresa sediada em Novo Hamburgo (RS) independentemente da necessária autorização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. Eles venderam aos potenciais clientes a ideia de investimento inovador, realizado mediante a aquisição e negociação de criptomedas com promessa de remuneração de 15% ao mês.

O autor afirma que eles captaram mais de R$ 1 bilhão de 38.157 pessoas físicas e jurídicas, sendo que a maior parte desse valor era de moeda nacional e pouco mais de R$ 41 milhões em bitcoins. Eles aplicaram grande parte das parcelas destes recursos em modalidade de investimento diversa da prometida aos clientes. Além disso, destinaram significativa parte dos valores, direta ou indiretamente, aos sócios, seus familiares e colaboradores da empresa, que apresentaram aumento patrimonial de 114.000%, em alguns casos, entre os anos de 2017 e 2019.

Segundo o MPF, os denunciados operaram em, pelo menos, oito estados e alcançaram também outros países, como a Suíça e os Estados Unidos. Eles contaram, na estrutura organizacional da empresa, com 17 franquias ou escritórios de representação. De acordo com a acusação, eles também atuaram na saída de divisas do país sem a necessária declaração às autoridades competentes, promovendo a evasão de, pelo menos, R$ 128 milhões no período dos fatos.

Recebimento da denúncia

Na decisão, 7ª Vara Federal da capital rejeitou a denúncia em relação a duas acusadas por não ser imputado a elas nenhum delito nem descrita conduta criminosa. Pontuou que o MPF solicitou esta solução, pois irá propor ação penal em separado para os crimes de lavagem de dinheiro no qual elas estão inseridas.  

O juízo considerou estarem presentes prova de materialidade e indícios de autoria em relação aos demais indiciados. A ação passa a correr então para 15 reús. Foi mantida as prisões preventivas e medidas cautelares diversas da prisão, assim cinco pessoas permanecem em presídios e quatro, em prisão domiciliar.

Os réus vão responder pelos crimes de organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização legal, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação e desvio de valores de instituição financeira e emissão e comercialização de títulos e valores mobiliários.

O juízo ressalta que a competência para analisar pedidos para restituição de valores investidos na empresa é da Justiça Estadual.

Tópicos relacionados

Outras notícias

Todas as notícias
Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br