penas pecuniárias

JFRS cadastra entidades da região de Pelotas para recebimento de verbas

5 de novembro de 2019 - 11:37

A Justiça Federal do RS está cadastrando entidades públicas e privadas, localizadas na região de Pelotas (RS), interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital publicado pela 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) cujo orçamento seja de até R$ 20 mil destinados à aquisição de bens móveis/equipamentos e/ou de materiais de construção para reforma ou manutenção de imóveis da instituição.

O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 7/1/20. Podem candidatar-se instituições públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social.

A iniciativa abrange os municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária de Pelotas: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu. Os interessados podem encaminhar e-mail para rsrgr01@jfrs.jus.br.

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