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Justiça Federal comemora 50 anos no RS com palestra e lançamento de livro

9 de maio de 2017 - 12:50

A Justiça Federal do RS (JFRS) realiza amanhã (10/5) evento comemorativo aos 50 anos de sua reinstalação. A programação inclui o lançamento de um livro que reúne decisões judiciais marcantes na história da instituição e um bate-papo com as presenças do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, a desembargadora federal Salise Sanchotene e o juiz federal Loraci Flores de Lima, além do servidor Flávio Vilwock, com condução do juiz federal Roberto Schaan Ferreira. A solenidade inicia às 15h, no auditório da instituição, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha nº 600, em Porto Alegre.

Serão lançados, ainda, a terceira edição da cartilha “Juiz Federal: satisfação em conhecê-lo”, um selo personalizado e um carimbo comemorativo que serão utilizados pelos Correios. As comemorações da reinstalação da Justiça Federal de 1º Grau no RS tem apoio da Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs) e patrocínio exclusivo da Caixa.

Decisões históricas

Dividido em oito grandes temas, o livro lançado nesta quarta-feira retrata casos, como um crime de moeda falsa datado de 1917, julgado ainda na primeira fase da justiça federal, antes de sua extinção em 1937. Também aparece na publicação a ação penal resultante da Operação Toupeiras, que frustrou uma tentativa de furto às agências centrais da Caixa Econômica Federal e do Banrisul por meio da escavação de um túnel que iniciava na Rua Caldas Júnior. Os planos foram descobertos no curso da investigação sobre o megafurto ao Banco Central do Brasil 2005.

Destacam-se, entre outros, os processos que concederam salário-maternidade ao pai solteiro de um recém-nascido e pensão à mãe de jovens mortos na tragédia da Boate Kiss; as ações ajuizadas buscando correção de valores de poupança e o primeiro acordo fechado com o uso do Fórum de Conciliação Virtual. O início da reforma agrária na década de 1990 e o movimento dos produtores rurais da região de Bagé também são registrados, bem como uma recente conciliação que solucionou a demarcação de áreas quilombolas em Taquara e Portão.

No que diz respeito à saúde, são emblemáticas: a decisão que proibiu o fumo nos aviões, a que concedeu indenização a pessoas afetadas pela talidomida e, em situações bem atuais, as que discutem o fornecimento de medicamentos e suplementos alimentares, como leite especial. Em dois lados de uma mesma realidade, as conciliações realizadas nos contratos de financiamento habitacional do empreendimento Parque dos Maias e os litígios que tratam de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida são objeto de descrição em capítulo dedicado à moradia.

A questão ambiental não ficou de fora, com situações como a que envolve a atividade de mineração no Rio Jacuí e o tratamento de esgotos no litoral norte gaúcho. Já no capítulo voltado aos direitos humanos, temas bastante contemporâneos como a disponibilização de cotas sociais e raciais para acesso à universidade pública estão lado a lado com disputas emblemáticas como a que levou ao reconhecimento de direitos decorrentes da relação entre companheiros do mesmo sexo e a que concedeu indenização à viúva de um ex-sargento do Exército Nacional, torturado e assassinado durante o governo militar no Brasil, caso que ficou conhecido como “mãos amarradas”.

Competência

A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário responsável por processar e julgar ações em que estejam envolvidos a União e seus órgãos, as autarquias, empresas públicas e fundações públicas federais, e os conselhos de fiscalização profissional. Além dessas, tramitam exclusivamente na JF processos relacionados ao meio ambiente, direitos indígenas, naturalização de estrangeiro, entre outros. Tráfico internacional de drogas e crimes de lavagem de dinheiro também são de competência da Justiça Federal, bem como em casos em que houver grave violação de direitos humanos, para garantir o cumprimento de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Atualmente, mais de 376 mil processos tramitam nas 82 varas e nas cinco turmas recursais da JFRS, que conta com um quadro de 179 magistrados, 1.751 servidores e 500 estagiários.

História

A Justiça Federal foi criada em 1890, mas foi extinta em 1937, durante o Estado Novo, por um ato do presidente Getúlio Vargas. O Judiciário Federal de primeira instância só seria recriado pela Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. Os primeiros magistrados foram nomeados em 9 de maio de 1967. No Rio Grande do Sul, ela reiniciou sua trajetória funcionando em duas salas emprestadas no Palacinho do Vice-Governador, na Avenida Cristóvão Colombo.

Alguns meses depois, a Seção Judiciária passou a ocupar o Edifício Protetora, em frente à praça Rui Barbosa, no centro da capital, onde ficou por 30 anos. Em 1997, instalou-se na sede atual, junto ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, onde funcionam todas as varas da capital, a Direção do Foro da JF gaúcha e a sua área administrativa.

A Seção Judiciária do RS está presente em 39 cidades no estado, das quais 25 com subseções judiciárias instaladas. São elas: Porto Alegre, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Palmeira das Missões, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo e Uruguaiana. Além disso, há Unidades Avançadas de Atendimento instaladas em Alegrete, Camaquã, Frederico Westphalen, Gramado, Itaqui, Jaguarão, Montenegro, Santa Vitória do Palmar, São Borja, São Jerônimo, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Soledade, Vacaria.

 

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