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Justiça Federal concede liminar visando à proteção de sambaqui em Tavares (RS)

28 de julho de 2016 - 17:34

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) deferiu liminar para determinar a uma empresa agroindustrial que tome providências com o propósito de proteger um sambaqui localizado no município de Tavares (RS). O empreendimento seria responsável pelo plantio de Pinus nas proximidades da área. A decisão, publicada na terça-feira (26/7), é da juíza Karine da Silva Cordeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação no dia 11 deste mês narrando que o sítio arqueológico denominado Sambaqui Capão da Marca ‘A’, localizado em Área de Preservação Permanente às margens da Laguna dos Patos, estaria em risco devido à proximidade e dispersão de silvicultura de Pinus e passagem de gado pelo local. Informou ainda que o lugar estaria delimitado apenas por uma cerca em arame com moirões de madeira, que estaria danificada.

De acordo com o autor, seria necessária a tutela de urgência porque o sítio arqueológico se encontraria vulnerável a danos maiores e argumentou ainda que a demora poderia acarretar degradação irreversível. Requereu que a empresa fosse obrigada a apresentar projeto perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a promover, sob supervisão de arqueólogo, a delimitação do sambaqui com proteção efetiva e a retirada dos Pinus.

Ao analisar o pedido, a juíza destacou a previsão constitucional do direito ao patrimônio histórico e observou que é competência dos entes federativos a proteção aos sítios arqueológicos. Ela considerou que, após um ano da identificação do empreendedor responsável pelo plantio de Pinus e das recomendações feitas pelo MPF, nenhuma medida concreta havia sido tomada para proteger o local.

Karine entendeu que, no caso concreto, figurariam presentes os elementos de probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos para concessão de tutela antecipada. “A documentação que instrui a ação demonstra que (1) está havendo inegável dano ao patrimônio histórico; (2) a empresa foi informada da existência dessas formações pré-históricas e da necessidade de protegê-las, não tendo correspondido às iniciativas dos entes públicos”, fundamentou.

A magistrada deferiu pedido de liminar determinando à empresa o prazo de 20 dias para apresentar o projeto ao Iphan e, após aprovação, 15 dias para promover a delimitação provisória do entorno do sambaqui. Sendo a decisão de caráter liminar, o mérito da ação ainda será apreciado. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5047285-33.2016.4.04.7100/RS

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