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Notícia

JF:conciliação soluciona ações de regularização fundiária de terras quilombolas no RS

12 de dezembro de 2014 - 16:48

Rodrigues (E), Catarina e Sacco assinaram os acordos

Unir as partes que se encontram em hemisférios opostos para que atuem, lado a lado, por um objetivo comum. Esse foi o papel desempenhado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) em duas ações civis públicas que tratam de regularização de terras quilombolas. Sob a coordenação da juíza Catarina Volkart Pinto, a equipe do Cejuscon realizou audiências ao longo desta semana e conseguiu intermediar acordos que garantem a conclusão, em prazo razoável, dos procedimentos. A iniciativa é pioneira no país. As audiências iniciaram na quarta-feira (10/12), no Quilombo de Paredão, zona rural de Taquara. Representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da comunidade local estiveram presentes. Já na quinta-feira, Catarina e sua equipe estiveram no Quilombo Macaco Branco, periferia de Portão. Mais uma vez, MPF, Incra e AGU, além dos moradores do local, foram convidados a dialogar.  

Paredão foi reconhecida  pelo ICBio como área remanescente de quilombo

Em ambos os casos, ficaram acertadas a elaboração e aprovação do Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica, Ambiental e Sócio-Cultural no período de até dois anos, e a realização de planta, memorial descritivo e levantamento fundiário em um ano. Já a análise e julgamento de eventuais recursos ao Conselho de Decisão do instituto e a expedição de portaria devem ocorrer em até um ano após o término das primeiras fases. O mesmo prazo foi estabelecido para a expedição do decreto de declaração e o início de eventuais desapropriações e desintrusões. Para o procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco, os acordos permitirão a conclusão dos estudos de forma a garantir agilidade e, ao mesmo tempo, qualidade. “Houve uma boa vontade muito grande do INCRA e da AGU que o representa em fazer um acordo com prazos muito razoáveis pra definir esse processo de titulação de território quilombola. Será possível realizar um relatório muito bem embasado”, afirmou. “Nós viemos aqui até aqui para ouvir a comunidade e me parece que eles estão muito satisfeitos com o resultado. De nossa parte, estamos felizes em garantir um direito previsto na Constituição Federal”, manifestou. O procurador federal Igor Fonseca Rodrigues, da AGU, destacou os benefícios da conciliação. “Este é um caso paradigmático. Quando eu comecei a trabalhar neste processo, percebi que o Incra e o MPF buscavam a mesma coisa, a conclusão da demarcação. O que estava em questão era apenas o prazo”, explicou. “Nós poderíamos ter adotado uma postura combativa até o final do processo, mas optamos por compor uma solução que levasse em conta os recursos disponíveis ao Incra. Estou muito satisfeito com o resultado do trabalho”, disse. A avaliação da magistrada não foi diferente. “A proposta de solucionar por meio da conciliação se mostrou muito produtiva e importante, porque, a partir do momento em que a própria Justiça, o Incra e o Ministério Público Federal estão dispostos a conversar com a comunidade, o processo seguinte, que é o de regularização fundiária, acontecerá de forma mais fácil”, assegurou. “A próxima fase não virá de forma impositiva, virá de forma a reconhecer esse direito à terra como um elemento que os caracteriza como quilombola, e isso também é importante”, concluiu.

Audiência no Macaco Branco reuniu a comunidade

Processos administrativos que se alongavam O Ministério Público Federal ingressou com ação contra o Incra em dezembro de 2013 requerendo a realização do Relatório Antropológico necessário à delimitação da área conhecida como Paredão, reconhecida pelo Instituto Chico Mendes (ICBio) como remanescente de quilombo. Segundo alegou, o processo administrativo de regularização fundiária estaria tramitando desde 2006 sem previsão de conclusão. Enquanto isso, a população quilombola estaria sendo privada de acesso pleno a programas governamentais em função da ausência de demarcação territorial. Além disso, o procedimento também seria necessário para a definição de eventuais áreas de preservação permanente ou de reservas legais e para a resolução de litígios possessórios. No mesmo período do ano passado, foi ajuizado o processo relativo à Comunidade Quilombola de Macaco Branco. Conforme o MPF, passados seis anos da instauração de procedimento administrativo, ainda não havia sido apresentado o relatório técnico preliminar sobre o local. O autor reiterou os prejuízos causados aos moradores e defendeu que, além de moradia, os territórios mocambos são espaços de constituição da identidade e de preservação do patrimônio cultural dos que ali vivem. Recursos insuficientes para a demanda Representando o réu, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou elencando as medidas já adotadas e enumerou uma série de dificuldades enfrentadas pela autarquia no cumprimento de suas funções institucionais. Questões orçamentárias e relacionadas ao quadro de pessoal foram mencionadas, bem como a complexidade que cerca a identificação, a delimitação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. De acordo com a AGU, o procedimento envolve 21 etapas, que incluem o levantamento fundiário, a elaboração de planta e memorial descritivo do perímetro e o cadastramento das famílias, entre outras. Dessa forma, seria necessário um lapso temporal extenso para a conclusão dos trabalhos de forma a contemplar todo o detalhamento exigido. A defesa destacou, ainda, que existem 87 processos administrativos tramitando na Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul com caráter semelhante. Desses, 36 já estariam concluídos. Tentativa de solução conjunta Diante de todos os argumentos apresentados, a juíza entendeu que a conciliação poderia ser a melhor forma de solução do conflito. Para Catarina, a prática destaca-se não apenas pela eficiência, mas também por propiciar a construção conjunta de uma solução para o problema. Durante as audiências realizadas nos últimos dias, foi possível comprovar esses benefícios na prática. Olinda Flores Deivid, moradora do local, elogiou a iniciativa. “Eu estou muito feliz por tudo o que está acontecendo. Faz quase dez anos que estamos lutando, indo a reuniões, aprendendo muito. Nunca pensamos que teríamos essa oportunidade. Ninguém aqui tem muitas condições, por isso, ficamos muito felizes em receber essa ajuda. Espero que, daqui pra frente, tudo dê certo”, concluiu.

Vitor Pinho Machado, do Incra, explicou as etapas da regularização

    ACP 5026099-32.2013.404.7108   ACP 5026106-24.2013.404.7108    

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