Notícia

Justiça Federal condena dono de funerária de Júlio de Castilhos (RS) por estelionato contra INSS

13 de junho de 2016 - 18:56
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um proprietário de funerária da cidade gaúcha de Júlio de Castilhos por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele induziria os familiares de pessoas titulares de prestações previdenciárias a entregar cartões e senhas para receber os benefícios. A sentença foi publicada no início de abril. O Ministério Público Federal ingressou com a ação contra dez pessoas alegando que o dono da funerária argumentava, para os parentes dos beneficiários, que o INSS cobriria gastos com o funeral. O acusado ficava então com os cartões magnéticos e senhas sob o pretexto de pleitear os valores junto à autarquia previdenciária e que, após os pagamentos, os benefícios seriam cancelados, o que não ocorria. Segundo o autor, o dono ao erário ultrapassa R$ 30 mil. Depois do recebimento da denúncia, o juízo ofertou a proposta de suspensão condicional do processo para nove réus, com exceção do dono da funerária, sendo que seis deles aceitaram. A ação prosseguiu então quatro dos demandados. Ao analisar as provas juntadas aos autos, o juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi pontuou que o crime de estelionato caracteriza-se pela conduta de obter vantagem ilícita, para si ou para outro, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício ou qualquer outro meio fraudulento. “É preciso, portanto, a presença do dolo, isto é, vontade livre e consciente de obter o benefício indevido através de fraude”, destacou. Ele concordou com o pedido feito pelo Ministério Público Federal nas alegações finais de absolvição de três acusados, já que não teria ficado comprovado suas participações na prática delitiva. Para ele, as três pessoas possuíam pouca instrução formal e foram enganadas pelo dono da funerária para entregar os cartões e senhas das contas para recebimento do benefício previdenciário. Cignachi concluiu que existiam provas suficientes da materialidade e autoria em relação ao proprietário da funerária. “Sob o pretexto de auxiliar os familiares em momento de dificuldade, pelo óbito dos entes queridos, o réu alegava que os documentos seriam utilizados para requisitar o hipotético “auxílio funeral”. Consoante prova testemunhal, o réu possuía fama de ser pessoa “solícita”, o que, na verdade, era uma estratégia do denunciado para facilitar a prática do delito”, ressaltou. O magistrado afirmou ainda que o réu “demonstrou ter conhecimento de que, caso realizado o registro da certidão de óbito, o falecimento seria comunicado ao INSS e, por consequência, o benefício previdenciário seria cancelado. Tanto que era prática habitual do réu comprometer-se em resolver as questões de documentação do óbito, mas não registrar nenhuma declaração”. Cignachi julgou parcialmente procedente a ação absolvendo três acusados e condenando o dono da funerária a 15 anos e oito meses de reclusão. Ele também pagará multa e deverá reparar o prejuízo causado ao erário, fixado em R$ em R$ 30.669,14, valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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