SONEGAÇÃO

Justiça Federal condena ex-reitor da Ulbra em duas ações penais por fraude tributária

25 de julho de 2019 - 18:36

Um empresário, ex-reitor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), foi condenado na Justiça Federal nas últimas semanas em duas ações penais, por crimes de fraude tributária. As sentenças, publicadas em 12/7 e 22/7, foram proferidas respectivamente,  pela 11ª e 7ª varas federais de Porto Alegre.

No processo que corre na 11ª Vara Federal, o ex-reitor foi acusado, juntamente com o sócio de uma de suas empresas,  de ter simulado, em 2006, a existência de um serviço de corretagem na venda de um terreno, com vistas a reduzir impostos federais. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os réus teriam utilizado ONGs como supostas corretoras a intermediar o negócio entre uma empresa controlada pela CELSP, entidade mantenedora da ULBRA, e o comprador do imóvel, avaliado em R$ 25 milhões. Segundo os cálculos apresentados pelo MPF, os impostos suprimidos foram estimados no valor total de R$ 7.598.573,97, incluindo juros e multa.

A defesa do ex-reitor alegou inexistência de dolo, ou, em caso de condenação, que ao menos o crime fosse desclassificado para um tipo menos grave (do art. 1º para o art. 2º da Lei nº 8.137). Já a defesa do sócio, sustentou que não havia intenção fraudulenta, e que ele foi induzido ao erro, atuando com desconhecimento da ilicitude, confiando em instruções vindas do corpo diretivo da Ulbra.

O magistrado, ao analisar os autos, observou que, consideradas a experiência profissional e empresarial dos réus, não se justificariam as alegações da defesa de desconhecimento, errou ou ausência de dolo em suas condutas. Ele explicou, também, que a desclassificação do tipo penal seria somente no caso da “forma tentada”, da fraude; como o emprego da fraude efetivamente gerou a redução de tributos, não seria possível a tese da defesa.

Estando demonstradas a autoria e materialidade, o ex-reitor e seu sócio foram condenados a dois anos e quatro meses, e dois anos, respectivamente, de reclusão. Ambos tiveram suas penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Já na outra ação penal, julgada pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre, o ex-reitor teria constituído uma empresa de fachada para tributar, como Pessoa Jurídica, rendimentos que em verdade foram auferidos pelo denunciado na condição de Pessoa Física, prestando declaração falsa à autoridades fazendárias. Afirmava o MPF que o réu, entre 2005 e 2008, estaria atuando como reitor da Ulbra, com um salário relativamente modesto, enquanto receberia, concomitantemente, valores vultosos, através sua empresa de fachada, denominada RME, que atuava como gestora da Universidade.

O esquema segundo o MPF, consistiria em remunerar a empresa RME por serviços prestados na gestão da Universidade. No entanto, os serviços eram afeitos ao próprio cargo de Reitor, que o acusado detinha na época dos fatos, atuando simultaneamente como gestor com plenos poderes da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), reitor da Ulbra e sócio da RME. Deste modo, os rendimentos seriam recebidos pelo denunciado como pessoa física, mas pagando imposto a menor, como pessoa jurídica. O montante de impostos sonegados seria de aproximadamente R$ 1,75 milhão que, somando juros e multas, chegaria a uma dívida tributária de R$ 5 milhões.

A defesa afirmou que não haveria conduta dolosa por parte do réu. Além disso, a denúncia apresentada pelo MPF seria confusa e não teria descrito claramente os supostos fatos delituosos, prejudicando o exercício da defesa.

O magistrado, ao analisar os autos, observou que o réu realmente teria recebido rendimentos através da RME que eram destinados, em verdade, a ele como pessoa física. Isto foi possível de verificar através dos documentos e também de depoimentos de testemunhas e do próprio réu, que inadvertidamente acabou admitindo em juízo ter recebido estes rendimentos.

“A natureza fictícia da RME era evidenciada não apenas pela prestação de serviços unicamente à ULBRA (…) mas também pelo fato de que a RME tinha por sede o endereço residencial do denunciado, o que era incompatível com várias das atividades previstas no objeto social da empresa, e seu quadro de empregados, que resumiu-se a duas empregadas domésticas”, comentou o juiz. Ele verificou que haveria uma grande confusão patrimonial entre CELSP/Ulbra, RME e o denunciado, envolvendo imóveis, carros e valores.

Para o magistrado, o réu teria se aproveitado da posição que ocupava, como administrador da ULBRA e gestor de suas finanças, de modo a, por intermédio da RME, forjar um contrato de prestação de serviços cujo objeto é a prestação dos serviços inerentes às próprias atribuições do Reitor. Ele teria direcionado todos seus rendimentos como pessoa física como se fossem receitas da pessoa jurídica, com o flagrante intuito de pagar menos imposto.

Foi reconhecida a continuidade delitiva, nos anos-calendário de 2005 a 2008. Desta forma, o ex-reitor foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, mais multa.

Ambas condenações são passíveis de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As execuções fiscais independem do resultado das ações penais.

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