Operação Falso Juramento

Justiça Federal condena obstetras por cobrar cesáreas pelo SUS em Itaqui (RS)

27 de janeiro de 2020 - 16:12

A 1ª Vara Federal de Uruguaiana condenou dois médicos, obstetras, em desdobramento da chamada Operação Falso Juramento, deflagrada pela Polícia Federal em 2014. Eles foram acusados de cobrar pela realização de procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital São Patrício de Itaqui/RS. A sentença, publicada em 22/1, é da juíza federal substituta Aline Teresinha Ludwig Corrêa de Barros.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três médicos, além da secretária, pelos crimes de corrupção passiva, estelionato, associação criminosa, e ainda por realizar esterilização cirúrgica em desacordo com o estabelecido em lei. De acordo com o MPF, durante muitos anos, os acusados solicitavam e recebiam pagamentos de pacientes atendidas pelo SUS para a realização de procedimentos de cesariana (cobertos pelo SUS), caracterizando o delito de corrupção passiva.

Eles também foram acusados de inserir as justificativas falsas em documentos de internação hospitalar para dar legitimidade a cesarianas desnecessárias e lograr a internação, pelo SUS, para o procedimento. Deste modo, além das cobranças ilegais frente às parturientes, os réus também receberiam vantagem indevida do próprio SUS, referente à diferença de valor havido entre o parto normal e o parto cesariano.

Ainda segundo o MPF, a suposta quadrilha também teria um esquema que realizava esterilizações clandestinas previamente acordadas com as pacientes, o que caracteriza a prática de estelionato contra o SUS; e também crime de esterilização em desacordo com a lei.

A defesa do principal acusado, um médico de origem boliviana, apontou suposta ilicitude de prova, no caso de uma gravação clandestina de conversa entre ele e uma paciente. Todos os réus alegaram insuficiência de provas.

Ao analisar as provas trazidas aos autos, a juíza Aline Corrêa de Barros pontuou que já é pacífica a jurisprudência do STF de que a gravação clandestina é lícita, especialmente quando “registra a prática de ilícito de um dos interlocutores e for divulgada pelo interlocutor que teve direitos violados ou ameaçados de violação, hipótese na qual o direito de intimidade e privacidade do agente criminoso cede diante dos direitos do interlocutor ofendido”. No caso, a gravação foi realizada por uma paciente, de quem o réu estava tentando cobrar a taxa extra pela cesárea.

Com relação à secretária acusada, assim como um dos médicos, que atuava como anestesista, a magistrada considerou que não haviam provas suficientes para imputar-lhes as condutas descritas na denúncia.

Um dos outros dois réus, também médico, foi condenado pelo crime de realizar esterilização cirúrgica em desacordo com os requisitos legais. Ele teria “aproveitado” a intervenção de cesárea para realizar a laqueadura das trompas da paciente, o que é proibido. Ademais, ficou claro para o juízo que a paciente não tinha certeza do desejo de se submeter a esterilização cirúrgica. A pena de um ano e seis meses foi convertida em pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária), na forma prevista em lei.

Já o principal acusado foi condenado por corrupção passiva em nove fatos delituosos e por estelionato majorado em sete fatos denunciados pelo MPF. Em diversos depoimentos, ficou claro, explicou a juíza, que o médico orientava as pacientes a “não comentar nada” sobre as taxas cobradas por fora.

A magistrada destacou que, em mais de um caso, o réu omitiu-se na sua atuação profissional, de modo a retardar o parto com o objetivo de pressionar ao pagamento do valor cobrado. Ele também foi considerado culpado de induzir em erro o SUS “ao produzir Laudo para Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar ideologicamente falso, obtendo, em consequência, vantagem ilícita”.

O médico foi condenado a penas que, somadas, resultam em 35 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mais multa. Ele também terá de ressarcir às pacientes o montante dos valores indevidamente recebidos, de forma individualizada, acrescido de juros a contar da data dos fatos.

Cabe recurso ao TRF4, podendo os réus apelar em liberdade.

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