Notícia

Justiça Federal condena Transpetro a pagar de R$ 4,2 milhões por poluição ambiental em Tramandaí e Imbé (RS)

10 de dezembro de 2018 - 17:28
Imagem de um navio petroleiro no mar
poluição ambiental em Tramandaí e Imbé
Em dois processos distintos, a 1ª Vara Federal de Capão da Canoa condenou a Transpetro ao pagamento de um total de R$ 4,2 milhões de indenização devido à ocorrência de dois acidentes ambientais nas praias de Tramandaí e Imbé, nos anos de 2005 e 2012. Ambas decisões foram proferidas pelo juiz federal Oscar Valente Cardoso na última semana (30/11). No caso mais recente, a empresa de transporte subsidiária da Petrobrás foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser a responsável pelo derramamento de 33 mil litros de petróleo no mar. O incidente ocorreu a uma distância de 6 quilômetros da costa de Tramandaí, e espalhou a matéria-prima por uma área de 25 quilômetros, chegando até a altura do município de Xangri-Lá. Na outra ação, a Transpetro foi denunciada pelo vazamento de 45 mil metros cúbicos de nafta petroquímica na atmosfera, o que teria ocorrido durante a limpeza de um tanque, em jem maio de 2005. O procedimento deveria ter sido realizado em alto-mar, no entanto, segundo o MPF, foi efetuado perto da costa, próximo às praias de Imbé e Tramandaí. De acordo com o testemunho de autoridades que, na época, atuavam nos municípios, diversas pessoas teriam procurado atendimento em postos de saúde devido ao forte cheiro que vinha do mar. Após avaliar as provas e demais elementos probatórios juntados aos autos, Cardoso decidiu condenar a empresa por entender que os impactos ao meio ambiente ficaram devidamente demonstrados. Pelo vazamento de nafta, a Transpetro terá que pagar R$ 200 mil de indenização por danos materiais e extrapatrimoniais coletivos. Já no caso de derramamento de petróleo, o valor estipulado foi de R$ 4 milhões. O MPF também denunciou dois empregados da Transpetro pela prática de crimes ambientais no episódio de 2012. No entanto, a ação foi julgada improcedente. Em todos os casos, cabe recurso ao TRF4.

Tópicos relacionados

Outras notícias

Todas as notícias
Logotipo do laboratorio de inovacao da JFRS Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br