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Justiça Federal da 4ª Região não terá expediente amanhã (8/12)

7 de dezembro de 2016 - 17:19

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que nesta quinta-feira (8/12) não haverá expediente no tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, em função do feriado pelo Dia da Justiça.

A Lei Federal 5.010, de 1966, que trata da organização da Justiça Federal, no artigo 62 determina a data comemorativa como feriado. Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Haverá atendimento em regime de plantão.

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