Notícia

Justiça Federal de Porto Alegre (RS) suspende reintegração de posse de terreno da UFRGS

14 de agosto de 2017 - 18:43

Prédio da Reitoria da UFRGS, em Porto Alegre

As cerca de 70 famílias que ocupam um terreno pertencente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na zona leste da capital gaúcha, poderão permanecer nos seus imóveis. No início deste mês, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu uma ação de reintegração de posse que pedia remoção imediata dos moradores. A liminar é da juíza Daniela Cristina Pertile. Diante da ameaça de terem que deixar suas casas no Morro da Companhia, os moradores acionaram a Defensoria Pública da União (DPU), que ingressou com a ação civil pública contra a UFRGS. Segundo a DPU, há obras de infraestrutura realizadas pela prefeitura no local. Além disso, muitas pessoas residem há mais de 40 anos na localidade e outras estão aparadas por legislação especial por serem idosas, crianças ou portadores de necessidades especiais. Em sua defesa, a instituição de ensino afirmou que, em outubro do ano passado, ingressou com uma a ação de reintegração de posse em função do lote estar inserido em área de preservação permanente. Sustenta ainda a necessidade de realização de estudos técnicos para averiguar se haveria risco de deslizamento de terras. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que, numa avaliação preliminar, haveria a probabilidade da ocupação se enquadrar dentro da lei que normatiza o direito à moradia. “No que tange à delimitação da área como de preservação permanente, a referida legislação é posterior à ocupação de fato da área por dezenas de famílias, não tendo a referida legislação o escopo de alterar ou desconstituir situação fática de ocupação residencial pré-existente” pontuou.  Daniela deferiu o pedido de antecipação de tutela para manter os moradores na posse do imóvel e suspendeu a ação de reintegração de posse até o julgamento desse processo. Sendo a decisão de caráter liminar, o mérito ainda será julgado. Cabe recurso ao TRF4. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5030059-78.2017.4.04.7100/RS

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