Notícia

Justiça Federal determina que DNIT conclua obras nas BRs 158 e 377

13 de janeiro de 2003 - 0:00

O juiz da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo, Ézio Teixeira, concedeu na última sexta-feira (10/01) liminar determinando prazo de 90 dias para que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) conclua as obras de restauração e conservação das rodovias BR-158, no trecho entre Palmeira das Missões e Cruz Alta, e BR-377, entre as cidades de Cruz Alta e Ibirubá. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal, que em uma ação civil pública requeria a realização de serviços emergenciais de manutenção e posterior recuperação das rodovias, tanto das pistas de rolagem quanto dos acostamentos. De acordo com a ação, as estradas estão mal conservadas, possuindo precárias condições de sinalização e limpeza das pistas e acostamentos, além de apresentarem “panelas” e “crateras”, também observadas nas pontes e viadutos. As obras já haviam sido iniciadas pelo DNIT, mas estão interrompidas há mais de seis meses. O órgão alegou escassez de recursos para as obras de restauração das rodovias. O MPF também solicitava a reativação dos postos de pesagem, mas o magistrado entendeu que, por estarem inativados há um longo período, a decisão é própria da Administração vigente, de acordo com sua conveniência e oportunidade. Caso as obras não sejam concluídas dentro do prazo estabelecido, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil, cujo valor será destinado para a reposição dos danos sofridos por aqueles que trafegam nas rodovias. (13/01)

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