Justiça Federal determina recuperação da Estação Ferroviária de Pelotas
Atualizada em 17/03/2003 - 23h00
O juiz da 2ª Vara Federal de Pelotas, Adriano Enivaldo de Oliveira, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou ontem (17/03) que o município, a União e a Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) devem restaurar o prédio da Estação Ferroviária da cidade. O magistrado repartiu a responsabilidade pela execução das obras na estação da seguinte forma: o município deve promover a segurança armada do local durante 24 horas por dia; limpar o prédio, as áreas externas, inclusive a plataforma de trens; substituir os vidros quebrados e providenciar o conserto de todas as esquadrias da edificação, construir uma cerca de proteção, dedetizar e realizar obras para a iluminação da área. A União e a RFFSA têm que elaborar projetos de recuperação do telhado do prédio, para evitar infiltrações; de reforço do madeiramento das escadas (permitindo o acesso sem riscos ao piso superior da edificação) e para o fechamento dos acessos às sotéias - evitando a entrada de pessoas não autorizadas. De acordo com a decisão, antes de serem executados, tais projetos devem ser submetidos à análise da Secretaria Municipal de Cultura, que zelará pela preservação das características do imóvel tombado. Ao conceder a liminar determinando a recuperação do prédio, o magistrado constatou que na construção há risco de desabamento, infiltrações, rachaduras profundas, deterioração do forro, piso e aberturas, bem como o risco de invasão. Segundo o juiz, a importância da Estação para a comunidade está comprovada pelo fato de ter sido tombada pelo município, em 1998. (18/03)
notícias relacionadas
notícias recentes
-
JFPRJFPR | BENEFÍCIOJustiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador18/04/2024 - 13:18
-
JFSCJFSC | Dados pessoaisINSS e Dataprev não terão que indenizar aposentada por excesso de oferta de empréstimos18/04/2024 - 06:00
-
JFRSJFRS | FALSO SEQUESTROJFRS determina o desbloqueio de R$ 4,5 mil de conta da Caixa que foi alvo de golpe17/04/2024 - 15:38