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Justiça Federal do RS recebe professor pesquisador da Universidade de Miami

17 de janeiro de 2017 - 15:26
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Amador permanecerá por 15 dias pesquisando nos arquivos da JFRS

Por meio do Núcleo de Documentação e Memória (NDoc) da Justiça Federal do RS (JFRS), o professor associado da Miami University Jose Amador está alicerçando sua pesquisa em ativismo transgênero e os direitos à saúde no Brasil. Para Amador, a importância de pesquisar nos arquivos da Justiça Federal se dá pelo viés histórico e comportamental, visto que, comparada à legislação dos Estados Unidos da América, a Constituição Federal de 1988 confere e resguarda ao povo brasileiro, amplo direito à saúde, ou seja, uma universalização das prioridades sanitárias e humanas.

Atualmente ele se debruça sobre os volumes da Ação Civil Pública, julgada em 2007, pelo então juiz federal Roger Raupp Rios, na qual foi imposta a obrigação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de executar e inserir em seu rol de procedimentos, a cirurgia de troca de sexo (transgenitalização). Na decisão, o atual desembargador ressaltou que a prestação de saúde requerida é de vital importância para a garantia da sobrevivência e de padrões mínimos de bem-estar dos indivíduos que dela necessitam e se relaciona diretamente ao respeito da dignidade humana. “A partir de uma perspectiva biomédica, a transexualidade pode ser descrita como um distúrbio de identidade sexual, no qual o indivíduo necessita alterar a designação sexual, sob pena de graves conseqüências para sua vida, dentre as quais se destacam o intenso sofrimento, a possibilidade de auto-mutilação e de suicídio”, disse.

O trabalho de José Amador examina a história da América Latina a partir de perspectivas transnacionais e interdisciplinares, mas seus principais interesses de pesquisa incluem a história cultural da medicina, a história da formação racial, a história do Caribe e, mais recentemente, os estudos transgêneros. O primeiro livro de Amador – “Medicina e nação nas Américas: 1890-1940”, argumenta que a circulação de iniciativas de saúde pública lançadas na periferia colonial foram fundamentais para a formação da cultura nacional moderna em Cuba, Porto Rico e Brasil. Seu livro foi premiado com o Prêmio Norman L. e Roselea J. Goldberg como melhor projeto na área de medicina.

Agendamentos de pesquisas ou esclarecimentos podem ser feitos com o NDoc através dos email’s: ndoc@jfrs.jus.br ou memoria@jfrs.jus.br   ou pelo telefone (51) 3214 9094 / 3214 2095

AC 2001.71.00.026279-9/TRF

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