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Justiça Federal em Erechim condena proprietário de farmácia por tráfico de drogas

5 de dezembro de 2016 - 13:18

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou por tráfico de drogas o proprietário de uma farmácia localizada no município. Ele foi acusado de vender anabolizantes e medicamentos irregulares trazidos do Paraguai. A sentença, publicada em 28/11, é do juiz federal Luiz Carlos Cervi.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a denúncia em julho de 2015 contra o proprietário da farmácia e mais cinco pessoas, que estariam agindo sob seu comando, na forma de uma organização criminosa. O autor narrou que o homem estaria utilizando sua própria residência e dos vizinhos para armazenagem dos produtos contrabandeados e que seu estabelecimento comercial era usado apenas para “fechar a venda”, sendo as substâncias proibidas entregues posteriormente em locais diversos.

O proprietário da farmácia contestou, argumentando que as substâncias não teriam sido periciadas e postulando a ausência de conexão entre os fatos narrados pelo MPF e as acusações. Os demais acusados defenderam-se separadamente, alegando insuficiência de provas e negando participação voluntária nas atividades ilícitas supostamente praticadas.

Após analisar os autos, juiz federal Luiz Carlos Cervi absolveu os cinco réus que estariam agindo sob as ordens do principal acusado. Ele considerou que, no caso de alguns, não havia provas suficientes e, no caso dos restantes, teriam agido sem dolo. Tampouco haveria indícios de organização criminosa, uma vez que não havia elementos indicativos de estrutura ordenada ou divisão de tarefas.

Entretanto, no entendimento do magistrado, o proprietário da farmácia sim, “possuía inequívoco conhecimento acerca da ilicitude da sua conduta, tanto que mantinha as substâncias ilícitas em local diverso da farmácia, com o claro objetivo de se furtar à fiscalização”. Cervi salientou que o conjunto de provas corroborava a acusação e julgou que o réu incorreu no crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, “fornecer drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O proprietário da farmácia foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime fechado, mais multa. Cabe recurso ao TRF4.

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