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Justiça Federal em Porto Alegre (RS) ganha Central de Execuções Penais

5 de outubro de 2016 - 18:46

A Justiça Federal em Porto Alegre conta agora com a atuação da Central de Execuções Penais (Ceppa). A nova unidade, instaurada ontem (4/10), auxiliará o trabalho desenvolvido nas três varas criminais da subseção ao realizar a demanda envolvida no acompanhamento das condenações penais.

A central ficará responsável pelo cumprimento das penas restritivas de direitos, pela destinação das penas pecuniárias e pelo monitoramento realizado através das tornozeleiras eletrônicas. Segundo o juiz federal Roberto Schaan Ferreira, da 11ª Vara Federal, há “objetivos bastante distintos e elevados a desafiarem a nova unidade, como o desenvolvimento de projetos que tornem mais efetiva a reeducação dos apenados e mais proveitosa para a sociedade a execução das penas.  O especializado aprimoramento que a criação da Ceppa permitirá é a segurança, e o desafio, de que a execução penal se desenvolva sem quaisquer restrições, de forma a atender aos tão nobres objetivos que lhe são imanentes.”

Para o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, a nova unidade, localizada dentro do Núcleo de Apoio Judiciário e não dentro de uma vara federal, possibilita um campo de atuação mais rico e também eficiente tanto para qualificar o trabalho envolvido na execução penal quanto para propor novas formas de atuação dentro da jurisdição criminal. “A equipe da Ceppa já começou a elaborar um projeto de Justiça Restaurativa para ser desenvolvido na Justiça Federal”, pontua. Picarelli ressaltou que esta é uma excelente iniciativa, proposta pelos servidores e que possui todo o apoio da instituição para concretizar sua atuação.

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