Notícia

Justiça Federal em Porto Alegre (RS) resolve litígio envolvendo reintegração de posse de área do IFRS

8 de setembro de 2016 - 19:00
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conseguiu resolver o litígio envolvendo a ocupação de uma área do Instituto Federal do RS (IFRS) de forma pacífica. As pessoas deixaram o local voluntariamente depois da participação em audiência realizada pela juíza Clarides Rahmeier. O Instituto ingressou com a ação em setembro de 2015 alegando que um grupo não identificado de pessoas invadiram a área de proteção ambiental reservada ao Parque de Destinação Pública, localizada no campi Restinga na capital gaúcha. Afirmou que a ocupação ocorreu no início do ano e que novas pessoas chegam todo dia ao lugar. O processo Ainda em setembro, a magistrada deferiu liminar de reintegração de posse, mas entendeu não ser causa de desocupação forçada imediata. Ela concedeu o prazo de 24 horas para que os réus saíssem de forma voluntária o imóvel. Ao se manifestar no processo, o Ministério Público Federal solicitou que a autora esclarecesse se a área invadida encontra-se em área de proteção ambiental. Clarides realizou então, em outubro, uma audiência informativa com a participação dos envolvidos. O encontro possibilitou estabelecer os termos para a solução da pacífica da ação. A juíza estipulou o prazo de 120 dias para a desocupação da área, suspendendo o cumprimento da liminar nesse período. Ficou proibido o aumento de número de moradores no lugar. Segundo a magistrada, após as “tratativas realizadas neste Juízo, seguidas de diligências das partes, bem como de providências pela Polícia Federal, a área em questão neste processo foi totalmente desocupada, tendo o autor, assim, alcançado o objeto pleiteado”. Com a questão resolvida, a juíza julgou extinta a ação sem resolução de mérito. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5055057-81.2015.4.04.7100/RS

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