Notícia

Justiça Federal em Santa Maria (RS) condena dois homens por contrabando de medicamentos

22 de maio de 2018 - 18:04
A 2ª Vara Federal de Santa Maria condenou um advogado e um corretor de imóveis a dois anos de reclusão por contrabando de medicamentos. A sentença é do juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito e foi proferida na última semana (18/5). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que alegou que os réus importaram e colocaram a venda medicamentos cuja comercialização é controlada pela Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos não tinham autorização prévia ou registro para ingresso no país. De acordo com o MPF, os produtos eram trazidos de Rivera, no Uruguai, e oferecidos para compra em uma rede social. Em um mandado de busca e apreensão realizada na casa de um dos denunciados, além dos medicamentos, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 89 mil em espécie, armas e munições. Também foram encontradas bulas de medicamentos brasileiros similares aos contrabandeados. Segundo a acusação, elas serviriam de parâmetro para a comercialização dos produtos. Após avaliar as provas trazidas aos autos, o magistrado decidiu condenar a dupla pelo crime de contrabando por entender que ficou “suficientemente comprovada a autoria do delito por parte de ambos os denunciados”. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito. Cabe recurso ao TRF4.

Outras notícias

Todas as notícias
Logotipo do laboratorio de inovacao da JFRS Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br