Notícias

Justiça Federal em Santa Maria (RS) condena médico da UFSM por estelionato

18 de outubro de 2016 - 16:24

A 2ª Vara Federal de Santa Maria condenou Airton Kwiatkowski, médico do Hospital Universitário (HUSM) e professor da Universidade Federal do município (UFSM), por estelionato. Ele registrava sua jornada de trabalho em registro eletrônico biométrico, mas não permanecia no local para desempenhar suas funções. A sentença, do juiz Jorge Luiz Ledur Brito, foi publicada ontem (17/10).

Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que, desde data incerta até 17 de outubro de 2014, o médico do setor de cirurgia torácica marcava regularmente seus horários de entrada e saída no hospital. Entretanto, na maioria das vezes, ele ausentava-se do  local logo após os registros fraudulentos, retornando apenas para inserir o final da jornada.

Em sua defesa, Kwiatkowski afirmou que prestou mais de 39 anos de serviço sem responder a processo administrativo por falta ou desídia. Sustentou que precisava sair do HUSM para resolver problemas do trabalho e que acumulava diversas funções. O médico ainda ressaltou que há registros de que laborou mesmo estando em ferias e que participou de praticamente todas as cirurgias realizadas, inclusive depois da aposentadoria.

Autoria, materialidade e dolo comprovados

O juiz pontuou que o crime de estelionato somente pode ser punido com a presença do dolo, “como vontade livre e consciente de enganar a vítima, dela obtendo vantagem ilícita, em prejuízo alheio, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Há necessidade, assim, de o sujeito ter consciência objetiva da ilicitude da vantagem que obtém da vítima”.

Ao analisar o conjunto probatório anexados aos autos, Brito pontuou que os registros das imagens gravadas pelas câmeras de segurança apontariam para o fato de o réu entrar nas dependências do hospital para registrar o ponto e, na sequência, retirar-se do local “sem ao menos vestir um “jaleco” nesse período de tempo!” Para o magistrado, o depoimento de Kwiatkowski deixaria claro que ele tinha ciência de sua jornada de 30 horas semanais, sendo quatro em regime de sobreaviso, e que o período da manhã era para atividades como professor da UFSM.

“A primeira conclusão que pode ser deduzida desses fatos é que o Réu, como médico e docente que prestava seus serviços em dois turnos no HUSM, deveria ser uma das pessoas mais presentes e mais acessíveis dentro do hospital!”, ressaltou. Entretanto, segundo o juiz, depoimentos dos funcionários do hospital teriam confirmado que o médico não era assíduo.

“Não se duvida da importância do serviço de Cirurgia Torácica prestado pelo Hospital Universitário de Santa Maria, o que justamente reforça a gravidade da conduta desidiosa adotada pelo Réu, profissional de grande experiência que, diante dessa  situação, deveria ser justamente o responsável por “dar o exemplo” aos médicos residentes que ali estavam em busca de conhecimento e de orientação para prestarem um serviço da melhor qualidade possível à população”, destacou.

O juiz concluiu que ficaram demonstradas a materialidade e autoria na conduta do Kwiatkowski, além da presença do dolo no momento em que o réu deliberadamente deixou de registrar as saídas do local de trabalho. Para o magistrado, o médico causou prejuízo à UFSM ao simular cumprir seu compromisso laboral, “inclusive pedindo para colocar seu nome em registros de cirurgias da qual não participou, como forma de ‘maquiar’ suas ausências e, ainda, chamando um dos médicos residentes de ‘dedo duro’ quando este anotou no prontuário do paciente que o Réu não estava presente”.

Brito julgou procedente a ação condenando Airton Kwiatkowski a pena de reclusão de quatro anos, cinco meses e dez dias em regime semiaberto e ao pagamento de 150 dias-multa no valor de cinco salários mínimos o dia-multa. O réu também deverá ressarcir o dano causado à UFSM correspondente à remuneração total recebida como médico nos meses de abril a julho e setembro de 2014, atualizado monetariamente. Cabe recurso da decisão.

AÇÃO PENAL Nº 5001155-13.2015.4.04.7102/RS

[Notícias anteriores]
www2.jfrs.jus.br