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Justiça Federal em Santa Maria (RS) garante teste genético a bebê internado no HUSM

18 de novembro de 2016 - 17:23

O 1ª Juizado Integrado de Santa Maria garantiu a realização de teste genético para uma menina de dois meses internada na Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica do Hospital Universitário do município (HUSM). A liminar, publicada na segunda-feira (14/11), é da juíza Gianni Cassol Konzen.

A mãe do bebê ingressou com ação contra o Município de Santa Maria, o Estado do RS e a União narrando que a filha teria suspeita de ter “síndrome de Werdnig Hoffman”, pois apresenta falta de força nos músculos de todo corpo, dificuldade de mastigar, engolir e respirar. Afirmou que somente testes genéticos poderiam confirmar o diagnóstico, mas eles não são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a família não teria condições econômicas para custear o exame.

Ao analisar o pedido, a magistrada pontuou que é dever o Estado proporcionar atendimento adequado a todas as pessoas, principalmente àquelas que não possuem meios para pagar o tratamento de suas enfermidades. “Dessa forma, na falta de políticas efetivas que garantam ao cidadão o acesso à assistência médica, farmacêutica e hospitalar por parte do Poder Público, tenho que cabe ao Judiciário, subsidiariamente, em face do conflito de interesses, o dever de apreciar, no caso concreto, o alegado direito do cidadão a uma efetiva prestação na área da saúde”, destacou.

Na ação, Gianni solicitou informações complementares ao médico que atende o bebê no HUSM. Ele afirmou que não há alternativa que substituta o exame genético e que não podem fornecer o tratamento enquanto não for definido o diagnóstico.

A juíza entendeu que estaria demonstrada a urgência da medida solicitada pela mãe, já que haveria risco à vida do bebê. Ela também ressaltou que seria dispensável a realização de perícia prévia à concessão do pedido, pois a assistência à criança é realizada no HUSM por médico do SUS, que atesta a condição da menina e prescreveu o teste genético.

A magistrada concedeu a antecipação de tutela para determinar aos réus que, no prazo de cinco dias, disponibilizem a realização do teste genético para o bebê. Em caso de descumprimento, os médicos do Hospital Universitário estão autorizados a promover a coleta do material e encaminhar para o laboratório que apresentou o menor orçamento. Cabe recurso às Turmas Recursais.

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