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Justiça Federal em Santana do Livramento (RS) determina reintegração de posse em área ocupada por sem terras

1 de outubro de 2018 - 18:05

A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento determinou a reintegração de posse de uma área ocupada por famílias de sem terras localizada nas proximidades do trevo entre as Brs 293 e 158. A sentença é do juiz federal Lademiro Dors Filho e foi proferida na última sexta-feira (28/9).

A ação foi ajuizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que alegou que as famílias estariam em faixa de domínio de rodovia federal cujo território pertencente à União. Além da reintegração de posse, solicitou também a demolição das construções edificadas no local.

Intimado, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não apresentou nenhum tipo de defesa na ação. O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo acolhimento do pedido.

Após avaliar os argumentos e provas trazidas aos autos, Dors Filho decidiu pela procedência da ação por não haver dúvidas de que “a posse pela parte ré foi obtida a partir de ocupação irregular da faixa de domínio”. Ela ainda ressaltou que, de acordo com informações fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal, o trecho possui elevado índice de acidentes, “tendo ali ocorrido 158 acidentes no período compreendido entre os anos 2012 a 2016. Nesse contexto, a reintegração de posse vem, inclusive, a afastar o perigo a que estão expostas as famílias lá acampadas e permitir, também, que sejam realizadas obras no entroncamento, a fim de reduzir os acidentes naquele local.

Cabe recurso contra a decisão no TRF4.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003322-20.2017.4.04.7106/RS

 

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