Notícias

Justiça Federal em Uruguaiana (RS) condena cinco pessoas por fraudar seguro-desemprego

20 de julho de 2018 - 19:03

A 1ª Vara Federal de Uruguaiana condenou cinco pessoas acusadas de formar uma quadrilha organizada para fraudar o seguro-desemprego. O líder seria um servidor público do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A sentença, publicada ontem (19/7), é do juiz Diogo Edele Pimentel.

Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra quatro homens e duas mulheres alegando que o servidor inseriu, por 53 vezes, dados falsos no sistema do órgão para habilitar os favorecidos a receberem o benefício. Estes dados laborais eram recrutados pelos outros acusados.

Segundo o MPF, eles ficavam com a primeira parcela do seguro-desemprego como pagamento pelo serviço. As investigações iniciaram após denúncia de uma mulher que informou ter sido depositado em sua conta valores referentes ao benefício previdenciário obtido contra sua vontade e de forma ilegal pela sua afilhada, uma das indiciadas. Os fatos ocorreram entre julho de 2012 e junho de 2013.

Em suas defesas, os réus apresentaram teses que envolviam a aplicação do princípio da insignificância, não existência de dolo para ludibriar e crença na legitimidade das concessões. O MTE ter concorrido para a prática do suposto delito ao permitir um funcionário manipular informações em vez de fiscalizar também apareceu nas contestações.

Já o servidor público confessou ter inserido dados falsos no sistema e pediu aplicação do atenuante de confissão espontânea. Também sustentou que passava por grande perturbação mental na época.

O juiz federal substituto Diogo Edele Pimentel, ao analisar as provas apresentadas nos autos, concluiu que a materialidade, autoria e o dolo ficaram comprovados em relação a cinco réus. O servidor público foi condenado pelo crime de inserção de dados falos e quadrilha, pegando a maior pena de cinco anos e nove meses de reclusão em regime semi-aberto e perda do cargo.

Os outros réus foram condenados pelos crimes de estelionato e quadrilha, recebendo penas de reclusão que variam entre um ano e três anos e dois meses, que foram substituídas por prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária. O magistrado também determinou a reparação dos danos causados aos cofres públicos por parte de quatro réus que deverão pagar, somados, um total de R$ 337.986,51. Todos os acusados poderão apelar em liberdade.

 

[Notícias anteriores]
www2.jfrs.jus.br