Notícia

Justiça Federal gaúcha e PUCRS assinam convênio voltado à execução de penas alternativas

23 de junho de 2017 - 15:58
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) e a Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS) estabeleceram ontem (22/6) um convênio voltado ao aperfeiçoamento da execução de penas e medidas alternativas à prisão. A minuta prevê que professores e estudantes do curso de Serviço Social auxiliem os magistrados na avaliação e direcionamento de pessoas que cumprem penas substitutivas, com vistas à sua efetiva ressocialização. A parceria partiu da iniciativa do juiz federal Rafael Wolff, da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento. De acordo com o magistrado, o trabalho do Assistente Social seria imprescindível para melhor dimensionar a situação social do reeducando, de forma a encaminhá-lo para prestação de serviços na entidade mais adequada. “O convênio assinado hoje é um importante passo para a qualificação da execução penal através do apoio interdisciplinar ao trabalho do juiz. Com ele, tenho a convicção que daremos mais um passo para a redução da reiteração criminosa, um dos objetivos da pena. Agradeço à Direção do Foro e à PUC pela confiança depositada na minha proposta”, comentou Wolff. Além dele, participaram da solenidade de assinatura do termo o professor Francisco Arseli Kern, Coordenador do Curso de Graduação em Serviço Social / Escola de Humanidades, e a analista de comunicação Eliana Bizzi. Representaram as instituições o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Picarelli e o reitor Irmão Evilázio Borges Teixeira. “O curso de Serviço Social da Escola de Humanidades, que é o mais antigo do Rio Grande do Sul e uma referência na formação de assistentes sociais, vê nesta parceria mais uma oportunidade de inovar na formação profissional e, ao mesmo tempo, contribuir com as demandas da sociedade, tendo em vista a relevância das ações a serem desenvolvidas”, afirmou Kern. Já Teixeira destacou o alinhamento entre a proposta e a missão institucional da universidade, “que se propõe a produzir e difundir conhecimento, promover a formação humana e profissional, orientada pela qualidade e pela relevância, visando ao desenvolvimento de uma sociedade justa e fraterna”. “O convênio poderá ser uma referência futura para outras Seções Judiciárias, ampliando a sinergia da universidade com a sociedade”, disse. “Muito nos alegra essa parceria com a PUCRS, idealizada pelo juiz Wolff. Tenho certeza de que ela contribuirá sobremaneira para que a atuação da Justiça Federal na área criminal seja ainda mais efetiva no que diz respeito à execução penal”, manifestou Picarelli. O projeto-piloto acontecerá na Subseção Judiciária de Santana do Livramento. Entre as ações previstas, estão a assessoria ao Juízo no planejamento e na avaliação de perfil de executado; no planejamento das estratégias para escolha, monitoramento e avaliação das entidades sociais para convênio e na identificação de oportunidades para aplicação dos recursos oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, entre outros. Também estão previstas a elaboração e disseminação de pesquisas alinhadas a temas pertinentes ao escopo do convênio e o desenvolvimento de atividades de ensino e de extensão.

Idealizador do convênio, Wolff (E) acompanhou  Teixeira e Picarelli na solenidade

Penas Alternativas As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão. Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário. Entre as mais comuns, está a prestação de serviços à comunidade (Com informações da SAP / SP).

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