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Notícia

Justiça Federal gaúcha incentiva recuperação de dependentes químicos autores de ações contra o INSS

18 de dezembro de 2015 - 12:07
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Audiências aconteceram na Justiça Federal em Porto Alegre

“Foi tão bom que é até difícil acreditar”. Essa foi a reação de G.M, morador da capital de 51 anos de idade, ao sair na tarde de ontem (17/12) da primeira audiência do projeto-piloto Justiça Inclusiva, promovido pela Justiça Federal do RS (JFRS). Dependente do álcool e realizando tratamento psiquiátrico, ele teve seu processo selecionado, junto com outros ajuizados contra o INSS, para participar da iniciativa que incentiva e apóia a recuperação da capacidade laborativa e a reinserção social de dependentes químicos. Durante a reunião, ele recebeu as notícias de que teria restabelecido o pagamento do auxílio-doença e de que já haveria um horário marcado para atendimento com um profissional especializado caso estivesse interessado em seguir se tratando. “Quando me ligaram pra me falar desse projeto, fiquei de boca aberta. Nunca pensei que alguém fosse se importar com a minha situação. Passei 21 dias internado por causa da bebida. Era ruim para o meu filho, pra toda a minha família. Agora, vou ter doze meses pra me focar na minha melhora”, comemora. Para a juíza federal Ana Inès Algorta Latorre, à frente da audiência, a importância da proposta está em adotar uma visão humana do autor por trás da demanda judicial. “Nós vimos, na prática, que a dependência química não vem por acaso, ela vem como uma tentativa de amenizar uma situação de sofrimento. Por isso, é preciso tratar o problema em suas várias facetas”, pontua. “A simples concessão de um benefício previdenciário ou assistencial, muitas vezes, não basta. Em algumas situações, esse dinheiro acaba sendo usado para adquirir a substância que causa dependência”, comenta. “Contribuem para uma mudança de vida o acesso a algum tipo de tratamento de saúde e, também, o fato de eles saberem que há uma escuta, de perceberem que são olhados de outra maneira, que são considerados em sua humanidade”, assegura. Representando um operador de retroescavadeira diagnosticado com transtorno depressivo e abuso de álcool, a advogada Marli Richeter Inocente mostrou-se entusiasmada com a iniciativa. “Honestamente, amei a proposta. Tenho muitos clientes em situação semelhante. São pessoas maravilhosas, que merecem essa chance de mudar de vida. Espero que outros tenham essa mesma oportunidade”, compartilha. Perícias e acompanhamento bimestral “Trata-se de uma experiência inspirada em atividades pontuais já realizadas na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Para essa primeira fase do projeto-piloto, foram selecionados apenas cinco casos. Nossa intenção é avaliar, aprimorar e aplicar essa forma de atendimento a todos os casos que envolvam dependência química”, conta o diretor do Foro da JFRS, juiz federal Eduardo Picarelli. “O procedimento inicia com uma triagem e o encaminhamento dos processos para a 26ª Vara Federal de Porto Alegre, onde são verificados requisitos como a condição de segurado. Em seguida, são realizadas duas perícias, uma médica, normalmente conduzida por psiquiatra, e uma psicossocial, realizada por assistente social. Constatadas a situação de dependência e a incapacidade para o trabalho, agenda-se uma audiência onde, junto com a antecipação de tutela, se oferece ao autor uma alternativa de tratamento de acordo com as suas necessidades e possibilidades. Após a realização da primeira audiência, é realizado o acompanhamento bimestral da evolução do paciente junto à rede”, explica. Segundo a assistente social Ecléria Huff de Alencastro, a rede de apoio formada pela instituição não é fixa, se adaptando conforme as peculiaridades de cada requerente. “Buscamos os serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde em cada município e o tratamento indicado para cada paciente. Nesse projeto, por exemplo, temos duas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas envolvidas, além de duas equipes de saúde mental para adultos”, diz. “Entretanto, há situações como a de um morador de Capela de Santana, localidade que não dispõe de serviços públicos voltados à saúde mental. Nesse caso, agendamos uma reunião com a assistente social e a secretária de Saúde do município para tratar do tema”, comenta. “Essas pessoas chegam aqui buscando a concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais, mas, por trás da necessidade financeira momentânea, existe toda uma história de vida que, muitas vezes, as impede de se manterem produtivas, responsáveis pelo próprio sustento e de suas famílias”, explica Picarelli. “Um dos casos analisados na tarde de hoje era de um rapaz com 31 anos de idade e mais de 80 internações, que já havia colocado em risco a própria vida e daqueles que convivem com ele. Como instituição pública, nos interessa não apenas solucionar a lide que está no processo e evitar outros litígios, mas contribuir com a transformação pessoal e social dos indivíduos e de suas comunidades. Isso também é pacificação social. De certa maneira, também é papel do Judiciário”, conclui. Aumento nas concessões de benefícios De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), houve aumento nas concessões administrativas de auxílios-doença relacionados ao uso de drogas lícitas e ilícitas no Brasil. Em 2013, cerca de 135 mil benefícios foram concedidos, frente a 126,5 mil no ano anterior. Somados os últimos oito anos, esse número ultrapassa um milhão.

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