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Justiça Federal homologa acordo sobre área ocupada na zona norte de Porto Alegre (RS)
28/04/2016 - 11h00
Atualizada em 27/04/2016 - 18h01
Atualizada em 27/04/2016 - 18h01
O juiz federal Altair Antonio Gregorio homologou na terça-feira (26/4) um acordo que deve agilizar as remoções necessárias à construção da nova ponte do Guaíba e, ainda, garantir moradia a 67 famílias na capital gaúcha. Com isso, foi extinto um processo de reintegração de posse movido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) contra a Associação de Moradores Campos Verdes. Os termos haviam sido acertados em dezembro passado em audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Porto Alegre (RS).
A ação havia sido ajuizada depois que um grupo de pessoas ocupou um terreno de propriedade da União destinado à realocação de famílias vulneráveis residentes nas vilas Tio Zeca e Areia. O reassentamento estava sendo planejado para que sejam erguidos, no local, os ramos de acesso da nova ponte ao município e à BR-290.
Durante as tratativas realizadas no Cejuscon, estiveram presentes membros do Dnit, da Procuradoria do Estado do RS, da Defensoria Pública da União e da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado, além da associação que representa os invasores. Na ocasião, ficou definido que as 67 famílias ocupantes deixariam o local, cabendo ao Departamento de Habitação do Município realizar seu cadastramento para fins de inclusão em programas habitacionais.
Após ser informado do cumprimento dos termos acertados, Gregorio homologou o acordo e extinguiu o processo com resolução do mérito.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5051012-34.2015.4.04.7100/RS
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