Notícia

Justiça Federal homologa aquisição judicial de frigoríficos em Erechim (RS)

7 de março de 2017 - 19:46
A 1ª Vara Federal de Erechim homologou nesta terça-feira (7/3) a aquisição judicial de dois frigoríficos da Cooperativa Tritícola de Erechim (Cotrel) em processo de Execução Fiscal. A Fazenda Nacional aceitou a segunda proposta da atual arrendatária do complexo, a Cooperativa Central Aurora Alimentos, no valor de R$ 108 milhões. O juiz federal substituto Joel Luis Borsuk determinou a venda direta dos imóveis depois que os leilões dos complexos frigoríficos, designados na ação executória, encerraram sem sucesso. A Aurora apresentou a única oferta, que inicialmente não foi aceita pela Fazenda, o que levou a compradora a oferecer um valor superior à proposta anterior, mas ainda assim correspondente a apenas 50% da avaliação judicial. Do total de R$ 108.062.500,00, serão pagos à vista R$ 27 milhões, e mais R$ 24 milhões divididos em seis parcelas mensais iguais, a serem depositadas a partir de 30 dias do pagamento da entrada. Após a quitação das parcelas maiores, o remanescente, de R$ 57.437.500, será dividido em 60 prestações iguais e mensais de R$ 957.291,66. Destes valores, R$ 49.580.651,92 correspondem aos imóveis. O restante – R$58.856.848,08 – diz respeito às máquinas e equipamentos. Os valores serão reajustados pelo índice acumulado mensalmente da taxa SELIC, a incidir exclusivamente sobre as 60 prestações finais. Borsuk salientou, que com relação ao demais pedidos realizados pela Fazenda Nacional – que incluem o apensamento de processos e a destinação dos valores – serão apreciados posteriormente à efetivação da arrematação judicial. A Cotrel é considerada uma grande devedora da União, respondendo a diversos processos de Execução na Justiça Federal. Com esta aquisição, será saldada uma pequena parte de sua dívida fiscal, estimada em cerca de R$ 400 milhões. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000789-26.2015.4.04.7117/RS

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