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Justiça Federal inaugura Unidade Avançada de Atendimento de Torres (RS)

20 de junho de 2017 - 11:09

A Justiça Federal do RS inaugura amanhã (21/6) uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no município de Torres. A solenidade acontece às 17h, no Salão do Júri do Foro da Comarca (Rua Leonardo Truda, 638).

A nova UAA, criada pela Resolução 23/2017 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), terá jurisdição sobre os municípios de Torres, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul e Três Cachoeiras. A estrutura terá competência para processar e julgar causas previdenciárias e processos de execução fiscal. As ações terão tramitação por meio eletrônico na 25ª Vara Federal de Porto Alegre e na 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, respectivamente. Administrativamente, a estrutura ficará sob responsabilidade da Subseção Judiciária de Capão da Canoa.

O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à Justiça, aproximando a instituição dos moradores e advogados da região. No local, serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor.

O posto de atendimento atenderá uma região com população aproximada de 61 mil pessoas, reduzindo o deslocamento necessário para as partes acessarem os serviços da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. A instalação das Unidades Avançada de Atendimento da Justiça Federal faz parte da estratégia de ampliação da rede de atendimento da instituição no interior do Estado. Desde 2012, o TRF da 4ª Região e a Direção do Foro da JFRS já instalaram UAAs em Alegrete, Camaquã, Frederico Westphalen, Gramado, Ijuí, Itaqui, Jaguarão, Montenegro, Santa Vitória do Palmar, São Borja, São Leopoldo, Soledade , Vacaria, São Luiz Gonzaga e São Jerônimo.

A Justiça Federal gaúcha é composta de 25 subseções, num total de 82 varas, e postos avançados em outras 13 cidades. Todas essas unidades utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam com equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, na sede da vara federal que atende a UAA, com a participação das partes sem sair do município onde residem.

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