Notícias

Justiça Federal nega pedido de sindicato para suspender leilão da Santa Casa de Santana do Livramento (RS)

31 de outubro de 2018 - 12:14

A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento indeferiu o pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do município para suspender os leilões dos imóveis da Santa Casa de Misericórdia. O juiz Lademiro Dors Filho entendeu que o autor não é parte legítima para ingressar com esta ação.

Na decisão, o magistrado destacou que os sindicatos têm legitimidade para demandar em nome dos integrantes da categoria desde que os direitos pleitados mantenham relação com os seus fins institucionais. Entretanto, “no caso concreto, não há qualquer pertinência temática do Sindicato autor com o pedido nos autos”, destacou.

Dors Filho indeferiu a petição inicial. Cabe recurso da decisão.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004426-13.2018.4.04.7106/RS

[Notícias anteriores]
www2.jfrs.jus.br