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Justiça Federal nega pedido de tratamento com sessões de oxigenoterapia hiperbárica

29 de agosto de 2016 - 18:52

A 10ª Vara Federal da capital negou pedido para obrigar União, Estado do RS e Município de Porto Alegre (RS) a custear sessões de oxigenoterapia herbárica. A sentença, publicada no dia 24/8, é da juíza Ana Maria Wickert Theisen.

O autor ingressou com a ação relatando que é portador da diabetes mellitus e que, devido a complicações da doença, precisou se submeter à amputação transmetatarsiana no pé direito. Alegou que, desde então, apresenta uma lesão sem evolução satisfatória e que recebeu indicação para terapia hiperbárica, mas ela somente é fornecida em clínicas particulares.

Em sua defesa, o Município de Porto Alegre argumentou que as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser respeitadas e que, para realização de procedimentos ou fornecimento de medicamentos, há critérios técnicos a serem seguidos. A União, por sua vez, defendeu que a oxigenoterapia é apenas uma opção terapêutica, alternativa e experimental, que pode causar efeitos adversos graves nos pacientes e que existem tratamentos amplamente aceitos pela comunidade médica.

Já o Estado do RS sustentou que a terapia solicitada não apresenta evidências científicas conclusivas sobre os reais benefícios. Ressaltou ainda a existência de outros tratamentos indicados para lesões ulcerosas, como uso de antibióticos, debridamento dos tecidos comprometidos por necrose e curativos, cirurgias de enxerto e retalhos para o fechamento das lesões e revascularização do membro.

Ao analisar os autos, a magistrada pontuou que a atuação do Poder Judiciário na solução de demandas ou pedidos de prestação de saúde “não pode se afastar da noção de que cabe ao Estado gerir, com recursos que são escassos, um sistema que deve abranger a totalidade da população e que, nesta medida, a determinação de uma prestação individual pode acarretar na ausência ou deficiência de prestação a um sem número de cidadãos”. Segundo ela, a interferência só deve acontecer quando a atuação administrativa puser em risco o direito à vida.

Ana Maria entendeu que o pedido do autor estaria baseado na mera possibilidade de incremento na velocidade de cicatrização, o que não justificaria a intervenção do Judiciário em garantir uma terapia que não é consenso no meio médico.

“Deve-se ter presente que o rol de tratamentos fornecidos pelo SUS não provém de escolha aleatória, mas alicerça-se em conhecimento técnico provido por profissionais aptos a fornecê-lo. Na avaliação do uso de uma modalidade terapêutica levam-se em conta sua eficácia e sua segurança, consideradas as prestações de saúde pública a serem alcançadas à coletividade”, afirmou.

A juíza destacou que o autor não estaria desassistido, já que sua enfermidade possui tratamento fornecido pelo SUS e que não há indício de que tenha sido negado a ele. Ela julgou improcedente a ação. Cabe recurso às Turmas Recursais.

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