Notícia

Justiça Federal nega pedido para obrigar UFPel a manter calendário acadêmico

14 de novembro de 2016 - 15:29
A 1ª Vara Federal de Pelotas (RS) negou pedido para determinar a Universidade Federal do município (UFPel) que mantivesse normalmente o calendário acadêmico, suspenso em decorrência de greve. A liminar, publicada nesta tarde (14/11), é do juiz Cláudio Gonsales Valério. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que as atividades letivas da universidade foram suspensas no final de outubro em função de movimento grevista da classe docente, discente e de servidores. Sustentou que a decisão do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão (Cocepe) da instituição aniquila o direito de não adesão ao movimento paredista e gera prejuízos aos alunos formandos. Ao analisar o caso, o juiz pontuou que não seria competência deste juízo deliberar sobre greve e e sua extensão do movimento. Ele afirmou ainda que a suspensão do calendário acadêmico estaria dentro da autonomia universitária, assegurada pela Constituição Federal. “Não compete ao Poder Judiciário substituir a Universidade nas medidas necessárias ao equacionamento do fenômeno do protesto. A decisão do COCEPE restou fundamenta, não havendo qualquer desvio de finalidade”, concluiu. O magistrado indeferiu o pedido de antecipação de tutela. O mérito da ação ainda será julgado. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5009595-37.2016.4.04.7110/RS

Outras notícias

Todas as notícias
Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br