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Justiça Federal promove acordo para construção de escola em comunidade indígena de São Leopoldo (RS)

19 de outubro de 2016 - 17:14

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) promoveu as tratativas que resultaram na construção do prédio definitivo da escola da Comunidade Indígena Kaingang Por Fi Ga em São Leopoldo. O Ministério Público Federal (MPF) pediu na ação a edificação de um local provisório para as aulas, mas as partes conseguiram construir uma solução melhor, que resolveu mais de um problema. O acordo foi homologado pela juíza Catarina Volkart Pinto na segunda-feira (17/10).

O MPF ingressou com ação contra a União e o Estado do RS narrando que, desde 2007, os índios buscam a instalação de uma escola adequada para aproximadamente 30 crianças e adolescentes pertencentes à aldeia. Afirmou que, em 2008, foi construída, de modo improvisado, uma sala emergencial, que se transformou em uma escola estadual, mas somente em 2011 começou-se a discutir a possibilidade de edificação de um prédio definitivo.

O autor pontuou ainda que o local em que as crianças aprendem está deteriorado pelo tempo, não apresentando segurança. Pediu então a construção de um prédio provisório enquanto não fosse edificada a escola definitiva, cujo projeto ainda está em fase de discussão.

Solução consensual

Crianças

Local em que crianças e adolescentes indígenas têm aulas atualmente

Ao longo da tramitação processual, a magistrada realizou inspeção judicial em que verificou as precárias condições do prédio atual da escola, que acabou sendo interditado. Catarina promoveu quatro audiências de conciliação em que participaram, além das partes, representantes da comunidade indígena, uma arquiteta do Estado do RS e uma professora universitária, que desenvolve trabalho no local.

Segundo a juíza, a intenção e disposição de todos em resolver o impasse levou a um resultado diverso, mas efetivo para o problema. “A utilização de processos construtivos, uma vez que as partes foram estimuladas a buscar uma solução criativa para o conflito e agirem de modo cooperativo, criou um clima de franco comprometimento de todos com a solução do conflito”, afirmou.

O panorama inicial, de acordo com a juíza, apontava para a possibilidade de construção de três prédios para a escola da aldeia, um construído com recurso do BID, o provisório e o definitivo. O projeto da escola definitiva contemplava uma área de, aproximadamente, 500m², espaço muito maior do que seria preciso para atender as necessidades da comunidade e que dependeria de outros fatores, como desapropriação de terra.

As tratativas encaminhadas pelo Cejuscon possibilitaram as partes dialogar e construir um acordo. Ficou decidido que o Estado vai construir a escola definitiva com 218m² na área em que seria localizado o prédio provisório, acrescido de um terreno que fica ao lado. O indígena residente no local concordou em ceder o espaço e, em troca, a comunidade vai edificar uma nova casa para ele em outro lugar, utilizando, inclusive parte do material do imóvel que vai ser demolido.

No período de obras, as aulas serão realizadas no centro cultural da aldeia, evitando a saída das crianças e adolescentes para escolas não-indígenas. O Estado vai realizar melhorias neste prédio para possibilitar condições mínimas para as atividades escolares, como vedação das paredes, colocação de janelas, instalação de forro e piso, construção de uma pequena copa, bem como reforma dos sanitários.

Para Catarina, “todas as partes envolvidas agiram colaborativamente e saíram beneficiadas”. A juíza homologou o acordo, extinguindo o processo com resolução de mérito.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5018456-52.2015.4.04.7108/RS

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