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Justiça Federal promove conciliação entre Município de Passo Fundo (RS) e Creci/RS em ações envolvendo posse de terreno

14 de setembro de 2018 - 18:49

A Justiça Federal realizou, nesta quarta-feira (12/9), uma audiência de conciliação entre o Município de Passo Fundo e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci/RS) para buscar um acordo no litígio envolvendo um imóvel pertencente ao poder público municipal, localizado na Vila Petrópolis. A reunião foi conduzida pelo juiz federal Rafael Castegnaro Trevisan, da 1ª Vara Federal do município.

O terreno foi cedido ao Creci/RS, em 2012, por um período de dez anos, para a construção da sede de sua Delegacia Regional em Passo Fundo. Em julho de 2017, porém, o ato de posse foi revogado pela Câmara dos Vereadores.

O Creci ingressou com processo contra o Município e obteve liminar suspendendo a desocupação do imóvel. Alega que há vícios na formulação do ato que revogou a concessão por ter sido promulgado em desacordo com o rito previsto na Lei Orgânica municipal.

Em abril deste ano, foi a vez do Município entrar com ação contra o Creci solicitando a reintegraçaõ de posse. Defende que o conselho deu destinação diversa à prevista em contrato, o que implica na extinção automática da concessão.

Construção de acordo

Ao analisar as duas ações, o juiz federal Rafael Castegnaro Trevisan entendeu ser recomendável chamar as partes envolvidas para uma audiência para debater o caso e analisar pontos pendentes. Durante o encontro, todos puderam apresentar seus argumentos e conseguiram encaminhar algumas negociações.

Segundo Trevisan, entre tantas possibilidades de composição surgidas no diálogo ou sugeridas por ele, “aparentemente uma tem alguma possibilidade de evoluir, em benefício de ambas as partes: devolução, pelo CRECI, ao município, de uma fração do imóvel, e a contratação, pelas partes, de uma nova concessão de uso, por dez anos, a contar da atualidade, envolvendo o restante do imóvel”. Como as duas partes são entidades públicas que precisam examinar todas as variáveis em suas vias administrativas, o magistrado determinou que Município e Creci/RS realizem reuniões e verificações para construir uma proposta de acordo e agendou nova audiência para o dia 12 de novembro.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002313-92.2018.4.04.7104/RS

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006416-79.2017.4.04.7104/RS

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