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Justiça Federal recebe ação de crimes contra o sistema financeiro nacional

11/06/2003 - 23h00
Atualizada em 11/06/2003 - 23h00
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O juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Alegre, Gerson Godinho da Costa, recebeu, ontem (11/06), o primeiro processo de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) depois que a vara foi especializada no assunto. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal, com base em uma representação do Banco Central, acusa quatro pessoas de gestão fraudulenta em instituição financeira; induzir em erro sócio ou investidor relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente; emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem autorização prévia da autoridade competente. Os réus podem ser condenados a penas que variam de 2 a 26 anos de reclusão. A 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre foi a primeira no país a ser especializada em crimes contra o SFN e de “lavagem” de dinheiro. A solenidade aconteceu na última segunda-feira (09/06) e contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves. A especialização segue Resolução do Conselho da Justiça Federal e deve ocorrer, nesta tarde, em Curitiba, e na próxima segunda-feira (16/06), em Florianópolis. (12/06)