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Justiça Federal repassa R$ 87 mil a Penitenciária Estadual de Santa Maria (RS)

14 de setembro de 2016 - 16:06

A Penitenciária Estadual de Santa Maria (PESM) recebeu da 2ª Vara Federal do município a quantia de R$ 87 mil para aquisição de uma extrusora e um painel de comandos. Entregue ontem (13/9), o valor ajudará a entidade a entidade a ampliar o sistema de produção de ração canina, que conta com a utilização de mão-de-obra dos apenados.

O montante destinado tem origem no pagamento de penas pecuniárias e nas contribuições estipuladas para a suspensão condicional dos processos judiciais criminais. Para concorrer aos recursos, as entidades interessadas devem apresentar projetos com finalidade social.

A administração da penitenciária justificou a solicitação afirmando que as instituições precisam enfrentar o atual cenário prisional carente de infra-estrutura, recursos humanos, logísticos e financeiros. Afirmaram que a utilização de cães na área da segurança torna-se cada vez mais usual no Brasil e que a Susepe, entre os anos de 2012 e 2013, estabeleceu os critérios e finalidade da existência dos cachorros nos estabelecimentos prisionais.

Segundo a PESM, há hoje 24 cães na instituição que auxiliam nas atividades de rotinas e de vigilância preventiva, como nos procedimentos de revista e na frustação de tentativas de fugas. Os equipamentos solicitados têm como finalidade a ampliação de um sistema mais econômico e mais nutritivo de produção de ração canina, assim a entidade poderá atender demanda superior, podendo abastecer outras unidades. O objetivo também é oportunizar espaço de trabalho prisional, já que, para trabalhar nas vagas de trabalho abertas com a ampliação da produção, os apenados deverão participar de capacitação na área da indústria alimentícia.

Além da vara federal responsável pelos depósitos, o Ministério Público Federal (MPF) participa do processo de seleção dos projetos. A instituição atua de forma conjunta na análise dos pedidos e, posteriormente, realiza a fiscalização da prestação de contas relativa à utilização do dinheiro. Em seu parecer, o MPF afirmou que “restou asseverada a importância do projeto apresentado, que leva em conta tanto à profissionalização dos apenados com vistas à ressocialização desses quanto a produção de ração de qualidade para os cães custodiados por aquele estabelecimento prisional, verificando-se, portanto, que o pleito formulado pela requerente traz em seu âmago realização de uma finalidade social”. A instituição recebeu a quantia solicitada e, após adquirir os equipamentos, terá que prestar contas dos valores ganhos.

Recurso ganho será utilizado para ampliar sistema de produção de ração canina

Recurso ganho será utilizado para ampliar sistema de produção de ração canina

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