Justiça, saúde e trabalho

Justiça Inclusiva: quatro anos de bons resultados e qualificação na prestação jurisdicional

21 de novembro de 2019 - 18:38

Há quatro anos, a Justiça Federal do RS iniciou o Programa Justiça Inclusiva que associa a concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, a segurados do INSS dependentes químicos mediante a continuidade comprovada do tratamento especializado. Hoje, além do tratamento, também são oferecidos aos participantes cursos profissionalizantes, para reinserção no mercado de trabalho.

Justiça Inclusiva já atendeu mais de 700 pessoas

De dezembro de 2015 até hoje, o Programa atendeu 728 pessoas. Deste total, 510 já encerraram seus processos e 218 estão ainda participando.

Quem resolve integrar o Justiça Inclusiva tem acompanhamento de assistente social especializado em saúde mental e dependência em substâncias psicoativas, desde o seu ingresso, quando é realizada a avaliação diagnóstica, sensibilização para enfrentamento da dependência, adesão ao tratamento, até o seu desligamento, após 12 meses. Durante este período, a pessoa realiza o tratamento junto a Rede de Atenção Psicossocial, com profissionais especializados para atuar nas múltiplas dimensões do problema e os fatores de riscos. 

O sucesso do Programa deve-se a parceria interinstitucional entre a Justiça Federal, INSS, Procuradoria Federal e Ministério Público Federal. Com convênio firmado com o SENAC, dois anos atrás, além do tratamento, a participação no Programa também possibilita participar de cursos profissionalizantes nas áreas de gastronomia, informática e beleza.

A constituição de equipe técnica especializada, o tratamento realizado pela rede e o acompanhamento periódico do tratamento, aumentam a possibilidade de sucesso nos resultados. O acompanhamento em cada caso é particularizado, sendo possível adequar o tempo de benefício à especificidade do quadro e avaliar as necessidades para reinserção produtiva e de qualificação profissional.

De acordo com o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do projeto, a reunião de encerramento de um grupo do Justiça Inclusiva comprova o acerto do programa. “Foi possível presenciar a recuperação da saúde, da dignidade e dos vínculos familiares dessas pessoas que, muitas vezes, são vítimas de forte preconceito social”, afirmou o magistrado. Ele salientou que estas pessoas precisam de continuidade no tratamento “para melhorar sua condição de vida e, assim, possam retornar plenamente ao convívio familiar e social”.

No primeiro semestre deste ano, a equipe do Programa Justiça Inclusiva realizou uma pesquisa exploratória com a participação de 71 autores ou familiares, representando 50% do universo que terminou a participação no programa em 2018. De acordo com este estudo, o Justiça Inclusiva proporcionou o acesso à tratamento especializado junto à rede pública a 100% dos participantes; contribuiu para a recuperação da capacidade de trabalho em 74,7%; preveniu a rejudicialização em 73,2%; estimulou a manutenção do tratamento após o encerramento da participação no Programa em 76,1%.

Reunião de encerramento

Na quarta-feira (20/11), foi realizada a reunião de encerramento de mais uma “turma”. Alguns dos participantes estavam emocionados, como foi o caso de Nilton dos Santos, que declarou ter sido de grande valia, uma oportunidade que apareceu em sua vida. “Esse projeto me ajudou bastante, desta vez eu encarei com afinco e isso me trouxe de volta o querer viver, a dignidade, a minha família, que estava já degenerada por tantos problemas que eu causava, e através da terapia, das consultas psiquiátricas, dos encontros e reuniões, eu consegui melhorar”, relatou. Ele ainda fez questão de parabenizar e agradecer às equipes do CAPS, e a todos que estão envolvidos no Projeto. Agora Nilton quer ter uma vida nova, mas continuar trabalhando na sua recuperação. “Não posso esquecer que eu sou um adicto; a dependência química é uma doença progressiva, incurável e fatal, que infelizmente a gente não cura, a gente apenas adormece ela no nosso sistema”, explicou. Ele ainda deseja também ajudar aquelas pessoas que estiverem sofrendo na rua, e poder mostrar que “dá certo, sim, se tiver boa vontade, interesse e gana de viver um vida plena. É tri bom viver, e viver sóbrio”, concluiu.

A irmã de um outro segurado, que é engenheiro e pediu para não se identificar, conta que até mesmo o papel do irmão na família mudou. “A gente começou a ver ele com outros olhos, porque achávamos que ele fazia aquilo porque queria, mas agora entendemos que é, sim, uma doença, ele queria mudar, mas não conseguia”, admitiu. “Como eu fiquei de responsável, agora eu vou nesses grupos, que eu nunca tinha assistido, e vejo que as pessoas têm aquela doença, precisam de ajuda e, principalmente, do apoio da família. Hoje estamos juntos, minha mãe e meus irmãos, e neste mês de dezembro, vamos encerrar com chave de ouro”, disse a irmã.

Já a técnica em enfermagem Taís Mendes, sorridente, contou que este projeto lhe possibilitou a dar continuidade ao tratamento, custeando passagens e medicamentos. “Hoje em dia eu freqüento diariamente grupos no ambulatório Álvaro Alvim, no NAA, e faço terapia três vezes na semana, e me dedico totalmente ao tratamento”, relatou. O acompanhamento da mãe fez toda a diferença, segundo Taís; se não fosse por ela, não teria nem chegado até o projeto. “Meus planos agora são retornar ao trabalho, retomar minha autonomia, minha confiança e seguir em frente”, afirmou.

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