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Mutirão de conciliação da BR-116 em Pelotas termina com uma taxa de 80% de sucesso

11 de outubro de 2018 - 18:08
Com 45 acordos realizados de um total de 57 ações pautadas, foi concluído nesta quinta-feira (11/10) o mutirão de conciliação realizado pela Justiça Federal, em Pelotas, para tratar das desapropriações para a duplicação da BR-116. No encontro, as famílias que residem próximo à rodovia tiveram a oportunidade de apresentar aos procuradores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suas propostas para a solução consensual do conflito. Ao todo, foram negociados R$1.481.386,32, o que significa uma média de aproximadamente R$40 mil por imóvel desocupado. Dois processos tiveram suas conciliações prorrogadas. O mutirão teve início nesta terça-feira (9/11) e contou com a participação dos coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) da JF em Porto Alegre e Pelotas, juízes federais Ana Inès Algorta Latorre e Patrick Lucca da Ros, respectivamente. Os magistrados Everson Guimarães da Silva, Cristiano Bauer Sica Diniz e Lucas Fernandes Calixto, que atuam em Pelotas, estiveram presentes e conduziram rodadas de negociação. As audiências também contaram com a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) e de alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, da Universidade Católica de Pelotas e da Faculdade Anhanguera, que deram assistência aos desapropriados que não possuíam advogado constituído. Desapropriação Para que possa realizar obras que beneficiam a coletividade, como a duplicação de rodovias, é resguardada à Administração Pública não apenas o direito, mas a obrigação de promover desapropriações. Em contrapartida, a União tem o dever de indenizar os proprietários dos terrenos atingidos.  

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